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Associação de jogos online disponível para ajudar na avaliação

A associação de empresas de jogos 'online' RGA saúda a decisão do Governo de criar um grupo de trabalho para avaliar o enquadramento legal dos jogos e das apostas 'online' e manifestou-se hoje disponível para colaborar neste trabalho.

Associação de jogos online disponível para ajudar na avaliação
Notícias ao Minuto

15:58 - 29/01/19 por Lusa

Economia Enquadramento

"Estamos muito interessados em colaborar com o grupo de trabalho", refere a RGA em comunicado, na sequência de um despacho publicado na segunda-feira em Diário da República, que determina a criação de um grupo de trabalho interministerial para Avaliação do Regime de Tributação dos Jogos e Apostas Online e do Regime de Exploração e Prática das Apostas Hípicas Mútuas de Base Territorial.

Para a RGA, o atual sistema de tributação das apostas desportivas 'online' (que é baseado no valor das apostas) é "ineficiente e discriminatório" por dar um tratamento fiscal diferente "entre produtos de jogos que se encontram numa situação comparável".

Além disso, esta associação internacional, com sede em Londres e em Bruxelas, considera que a atual legislação "falhou no objetivo de reduzir de forma significativa" a dimensão do mercado não regulado.

A RGA cita os resultados de um estudo que encomendou à Eurogroup Consulting, em 2017, para referir que 68% dos apostadores portugueses continuam a recorrer a operadores não regulados.

Neste contexto, a reavaliação que vai ser feita pelo grupo de trabalho é vista pela RGA como uma oportunidade para poder "discutir todas as preocupações" que levantou num documento que submeteu no âmbito da consulta pública lançada pelo regulador do jogo (o SRIJ) no início de 2018.

Já na segunda-feira, dia em que o despacho foi publicado, a Associação Portuguesa das Apostas e Jogos Online (APAJO) manifestou a sua disponibilidade para cooperar no processo de reavaliação dos regimes de jogo.

O grupo de trabalho terá 30 dias -- contados a partir de 28 de janeiro -- para apresentar as suas conclusões.

O grupo integra representantes dos Ministérios das Finanças, da Economia, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, bem como por um representante da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e outro do Turismo de Portugal.

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