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"Se bom senso falhar tutela tem de intervir" no caso Brisa

O responsável pela área da mobilidade na Área Metropolitana do Porto, Marco Martins, disse hoje que, "se o bom senso falhar" no litígio que opõe a Brisa aos credores das Autoestradas do Douro Litoral, o Governo terá de intervir.

"Se bom senso falhar tutela tem de intervir" no caso Brisa
Notícias ao Minuto

19:15 - 28/01/19 por Lusa

Economia AMP

"Neste momento, o que os autarcas podem fazer é apelar ao bom senso e, se não houver bom senso, o Governo terá de intervir. Nem a Brisa, nem o fundo de investimento [credor] ganhariam alguma coisa em prestar um serviço deteriorado. Nenhuma das partes ganha com isso. Se o bom senso falhar, julgo que o nível de intervenção já passa pela tutela", disse Marco Martins.

O também presidente da câmara de Gondomar falava à agência Lusa a propósito do litígio que opõem a Brisa e os credores da Autoestradas do Douro Litoral, liderados pelos fundos de investimento geridos ou assessorados pela Strategic Value Partners LLC e suas afiliadas ("SVPGlobal") e Cross OceanAdviser LLP e as suas afiliadas ("Cross Ocean Partners").

Os credores assumiram na quinta-feira as participações sociais da concessionária, justificando que nos últimos cinco anos a Brisa não tem cumprido as suas obrigações de pagamento de reembolsos de capital, juros, custos e comissões dos seus contratos financeiros, devido a uma estrutura de custos elevados e níveis de tráfego que estão abaixo das expectativas originais".

A Brisa contrapõe que "a entrada por meios hostis, sem aviso prévio, no meio de um processo negocial, por parte destes fundos de investimento de curto prazo, deve ser motivo de grande preocupação, porque coloca em causa de imediato o normal funcionamento da concessionária e o serviço público prestado aos portugueses pela Autoestradas do Douro Litoral".

Segundo uma fonte da empresa, "a forma disruptiva como foi feita a substituição dos órgãos sociais criou um vazio de gestão", justificou.

Em causa está a concessão das Autoestradas do Douro Litoral, concessão que opera e mantém as portagens na A41 (Conhecida por CREP - Circular Regional Exterior do Porto - que era para servir de alternativa à VCI para os camiões, descongestionando a VCI), A43 (Radial de Gondomar - liga Porto Oriental à A41) e A32 (autoestrada Entre-Douro-e-Vouga, liga Gaia a Oliveira de Azeméis).

Questionado sobre se teme que a quezília afete o funcionamento destes troços, o responsável pela pasta da mobilidade e dos Transportes na Área Metropolitana do Porto refreou que "é impensável que a A41 deixe de funcionar", estendendo a preocupação às restantes estradas.

"Perante o litígio entre credores e a Brisa, há a ameaça de perda de qualidade de serviço. Isso é impensável para a região e em particular para o concelho de Gondomar. A A41 é uma das estradas mais usadas. Sem prejuízo de poder estar aquém das previsões, é facto que o tráfego nesta via tem vindo a aumentar no último ano e meio", concluiu Marco Martins.

A Agência Lusa contactou o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas para obter mais esclarecimentos sobre as garantias de serviço prestado aos utilizadores desta autoestrada, mas o Governo optou por não fazer comentários.

No comunicado divulgado na quinta-feira, os novos acionistas declararam estar empenhados em garantir que os níveis de serviço ou segurança não sofreriam interrupções ou alterações.

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