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Produtores eólicos isentos de parecer para reforçar parques a 45 euros/MW

Os produtores eólicos que queiram reforçar os seus parques vão poder avançar sem parecer prévio do regulador, desde que aceitem uma tarifa de 45 euros por megawatt (MW), afirmou hoje o ministro do Ambiente e da Transição Energética.

Produtores eólicos isentos de parecer para reforçar parques a 45 euros/MW
Notícias ao Minuto

14:15 - 28/01/19 por Lusa

Economia Ministro

À margem da apresentação do Plano Nacional Energia e Clima (PNEC) 2030, em Lisboa, João Pedro Matos Fernandes disse que "está para dias, mesmo para muito poucos dias, a publicação de uma portaria que vai fazer com que aqueles que aceitem uma tarifa de 45 euros/MW não tenham que sujeitar esse sobre-equipamento, essa nova capacidade, a qualquer parecer da ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos]".

Questionado pela agência Lusa sobre esta alteração legislativa, o governante explicou que a ideia é agilizar a "instalação de novas torres [eólicas] em locais onde já hoje existem parques eólicos, e por isso com impacto ambiental virtualmente nulo e beneficiando já de uma ligação à rede".

Matos Fernandes adiantou que "está para dias, mesmo para muito poucos dias, a publicação" do diploma que pretende incentivar o investimento dos produtores no reforço da capacidade dos parques eólicos.

Desde setembro do ano passado, através portaria assinada em 29 de agosto pelo então secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, o Governo impôs que o sobre-equipamento de parques eólicos tivesse que receber a pronúncia da ERSE, além de avaliação da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Segundo o ministro, o valor agora definido -- para estar isento de 'luz verde' do regulador -- "está abaixo do que a própria ERSE considera ser o valor do sobrecusto".

Mais tarde, na sessão de encerramento, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, precisou que "hoje mesmo" assinará a portaria "que dispensa parecer da ERSE caso o operador opte por uma tarifa de 45 euros por MWh, durante 15 anos. Todos os pedidos que optem por essa tarifa serão autorizados".

Segundo estimativas da ERSE, citadas pelo governante, em causa está "nova potência instalada elegível de 822MW, sendo que existem pedidos (todos indeferidos por, de acordo com parecer da ERSE, 60 euros por MW representarem um custo para a tarifa de eletricidade)".

"Se tomarmos em consideração que esta potência nova será instalada em centrais já existentes, onde a essência do impacto ambiental já foi acautelado e onde se vai poder tirar partido da capacidade de rede desaproveitada, o sobreequipamento é uma via racional e muito eficiente que não deve continuar a ser desperdiçada", declarou João Galamba.

De acordo PNEC 2030 apresentado hoje, a capacidade eólica instalada deverá subir dos 5GW em 2015, para entre 8,1GW e 9,2GW em 2030, assumindo então entre 33% e 35% da produção renovável.

Em declarações aos jornalistas, Matos Fernandes realçou que a concretização das metas delineadas, nomeadamente para a produção de energia renovável, está muito dependente "de tudo o que for a capacidade de gerar investimento neste domínio para um superior interesse público, de reduzir as emissões".

De acordo PNEC 2030 apresentado hoje, na Fundação Calouste Gulbenkian, as renováveis deverão representar 80% do consumo elétrico em Portugal em 2030, estando previsto um aumento da capacidade instalada até aos 28,8GW, que compara com os 11,8GW em 2015.

Na apresentação do PNEC, o diretor-geral de Energia e Geologia, João Bernardo, afirmou que o solar terá um papel determinante no aumento da capacidade renovável, estando previsto um reforço dos 0,5 GW existentes em 2015, para um intervalo entre os 8,1 e 9,9GW em 2030.

No total, a produção renovável deverá passar dos 11,8GW em 2015 para um intervalo entre 25,7 e 28,8GW em 2030, segundo o PNEC 2030, delineado com a meta de Portugal atingir a neutralidade na emissão de gases com efeito de estufa até 2050.

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