BRASIL
Recibos verdes têm uma semana para entregar declaração trimestral
Com a entrada em vigor do novo regime contributivo, os trabalhadores independentes têm até ao final de janeiro para entregar a declaração contributiva.
© iStock
Os trabalhadores independentes têm até ao final de janeiro, daqui por uma semana, para entregar ao Fisco a declaração dos rendimentos auferidos durante nos últimos três meses, no âmbito do novo regime contributivo. De acordo com os dados mais recentes, já mais de metade entregou a declaração, mas se ainda não o fez o melhor é apressar-se para não incorrer no pagamento de uma multa.
Em causa está o novo regime contributivo para os trabalhadores independentes, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro, e que prevê a entrega da declaração dos rendimentos obtidos nos últimos três meses de 2018 até ao dia 31 de janeiro para o apuramento da taxa contributiva.
A obrigação declarativa deve ser entregue "obrigatoriamente através da segurança social direta" e, por isso, é importante que os trabalhadores neste regime estejam registados nesse serviço, ao qual podem aceder através deste link.
De acordo com os dados mais recentes divulgados pelo Ministério do Trabalho, já 155 mil trabalhadores nestas circunstâncias entregaram a declaração de rendimentos. O universo dos que trabalham a recibos verdes é constituído por cerca de 300 mil, segundo a agência Lusa, que cita fonte oficial da tutela.
Ainda assim, saliente-se, esta obrigação não será só em janeiro. Esta entrega deverá repetir-se também até ao último dia de abril, julho e outubro relativamente aos rendimentos obtidos nos três meses anteriores.
Depois, o pagamento da contribuição é mensal e tem de ser feito entre os dias 10 e 20 do mês seguinte em relação ao rendimento recebido. Por exemplo, a contribuição de janeiro tem de ser paga entre os dias 10 e 20 de fevereiro.
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