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Intervenção do Estado nas decisões da CGD teve "influência adversa"

A intervenção do Estado nas decisões da Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi apontada na auditoria da EY como sendo um dos fatores com uma "influência adversa" no desempenho de alguns ativos da instituição.

Intervenção do Estado nas decisões da CGD teve "influência adversa"
Notícias ao Minuto

20:20 - 22/01/19 por Lusa

Economia Auditoria da EY

De acordo com o relatório da consultora, uma versão com data de dezembro de 2017, enviado à Lusa por Joana Amaral Dias, antiga deputada do Bloco de Esquerda e comentadora, as ações do Estado nem sempre contribuíram para uma melhor avaliação de risco no banco público.

A EY identificou, sobretudo, três situações originadas pelas estratégias definidas por sucessivos governos.

E refere a "decisão do Estado de vetar compra do grupo financeiro português por grupo estrangeiro e consequente necessidade da CGD participar na solução alternativa, através da aquisição e posterior venda de entidade financeira tendo como contrapartida ações de outra instituição financeira, cujo valor de cotação foi objeto de declínio significativo".

Não fica claro, desta explicação, a que operação é que a auditora se refere, ainda que a EY destaque depois o veto de compra do Banco Madrid, nos anos 90.

Em segundo lugar, a EY destaca a "decisão estratégica de influenciar a decisão de implantação do projeto alegadamente de interesse nacional, com consequente envolvimento da CGD na estrutura acionista da entidade e financiamento de subsidiária".

A consultora faz depois referência ao investimento e financiamento de uma unidade petroquímica em Sines, da La Seda, que, dada a insolvência da empresa espanhola, envolveu um crédito concedido de mais de 350 milhões de euros, com imparidades de 60,2% para a CGD, à data de 2015.

O projeto foi considerado PIN (Potencial Interesse Nacional) e o banco público comprou mesmo 5% do capital da La Seda, para tentar influenciar a localização da unidade. Perdeu, com isso, 53 milhões de euros.

Por fim, a auditoria destaca "negociações com governos locais, em dois países estrangeiros, que levaram à criação de bancos de promoção ao desenvolvimento em que a CDG foi co-acionista. Posteriormente, ambas as decisões foram revogadas" e o banco conseguiu vender as participações, sem impacto nos resultados.

A auditora descreve, mais à frente, dois projetos em Angola e Moçambique, em que a CGD não ficou a ganhar, e que se deveram à estratégia do Estado.

Também a compra de ações do BCP, em 2000, com perdas efetivas de 595 milhões de euros para a CGD, teve intervenção do Estado numa fase inicial, de acordo com o relatório.

Contactada pela Lusa, sobre as consequências desta auditoria, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recordou que "tal como foi informado em julho último, o relatório relativo à Caixa Geral de Depósitos foi recebido e junto a um inquérito já existente a correr termos no DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]".

Mais recentemente foi recebido na PGR, "um pedido, proveniente da Assembleia da República (Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa), de acesso ao referido relatório. A solicitação foi encaminhada para análise no âmbito do processo respetivo", de acordo com fonte oficial do organismo.

A PGR recordou ainda que "o inquérito onde se investigam factos relacionados com a Caixa Geral de Depósitos encontra-se em investigação, estando em curso diligências abrangidas por segredo de justiça. Não tem arguidos constituídos".

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