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Proposta "exceção" no endividamento das autarquias para oferta de casas
A Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU), constituída por proprietários, inquilinos e mediadores do imobiliário, propôs hoje um "regime de exceção" no limite de endividamento das autarquias para investimento na oferta de casas a rendas controladas.
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Economia Arrendamento
"Esta proposta prevê que as autarquias possam ter um papel mais interventivo no panorama habitacional, dirigindo fundos para a construção e reabilitação de casas que sejam posteriormente colocadas no mercado a rendas controladas, dirigidas sobretudo à classe média/baixa", avançou a CAMAU, em comunicado, defendendo que as despesas inerentes a estas obras não devem ser contabilizadas no rácio de endividamento dos municípios.
No âmbito de uma reunião de trabalho sobre a dinamização do mercado de arrendamento habitacional e não habitacional, a Comissão assumiu como tema prioritário "a urgência em dar resposta aos problemas habitacionais que jovens e famílias sentem, sobretudo nas principais cidades portuguesas", e decidiu que "apresentará dentro em breve à tutela" uma proposta que "pretende ser mais uma solução para aumentar a oferta de casas no mercado de arrendamento urbano, a preços que não ultrapassem a taxa de esforço dos jovens e famílias portugueses".
"O Governo já assumiu que existe um problema habitacional. Se assim é, e se a habitação é verdadeiramente um desígnio nacional, esta proposta poderá envolver mais as autarquias e fazer com que estas possam encontrar soluções para os seus munícipes", afirmou o presidente da CAMAU, Luís Lima, revelando que, após auscultação de autarcas de todo o país durante 2018, concluiu que as margens do endividamento municipal são um entrave à promoção de oferta habitacional.
Neste sentido, a Comissão prevê que o problema possa ser ultrapassado, "se for aplicado um regime de exceção que permita que o investimento relativo à colocação de oferta habitacional no mercado a rendas controladas não entre nos parâmetros de endividamento".
Na perspetiva de Luís Lima, a proposta "não vem criar nenhum facilitismo, mas sim apresentar-se como uma solução que poderá ter relevância na promoção da oferta de casas a preços que os jovens e famílias portuguesas possam pagar".
Criada em 2015, a CAMAU é constituída pela Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Associação de Proprietários de Portugal (APPROP), Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) e pela Associação de Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal (AICNP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e Associação da Restauração, Hotelaria e Similares de Portugal (AHRESP).
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