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Plataforma 'e-leilões' tornou venda de bens penhorados apelativa

O bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) disse hoje que o sucesso da plataforma de leilões eletrónicos se deve a um processo de venda de bens penhorados "mais rápido, transparente e apelativo" para os compradores.

Plataforma 'e-leilões' tornou venda de bens penhorados apelativa
Notícias ao Minuto

13:45 - 16/01/19 por Lusa

Economia Bastonário

Segundo dados da Ordem dos Solicitadores e agentes de execução (OSAE), disponibilizados à agência Lusa, a venda de bens penhorados através do 'e-leilões' atingiu mais de 930 milhões de euros desde que o sistema arrancou em maio de 2016.

"É uma ferramenta informática que está a dar bons resultados e que obrigou a que os agentes de execução passassem a descrever e identificar os bens para efeitos de venda de uma forma isenta, algo que dá segurança ao comprador", disse José Carlos Resende à Lusa.

A plataforma tem muita informação, documentação e fotografias sobre os imóveis, dispondo o comprador, em alguns casos, de uma visualização 360 graus que permite, virtualmente, a deslocação dentro do imóvel, alguns dos motivos que "levaram a um maior sucesso da plataforma".

Outra das virtudes da plataforma é o facto de "a venda dos bens penhorados, móveis ou imóveis, ser mais fácil, mais rápida e económica", atraindo compradores.

"Nas comarcas com maior pendência, onde estão 60 ou 70% dos processos de execução, os tribunais chegavam a demorar dois anos para que os juízes marcassem o dia para abrir as propostas em carta fechada", revelou o bastonário, adiantando que "agora o período de espera entre a apresentação das propostas de licitação e o leilão ronda um a dois meses".

A rapidez da venda de um bem penhorado é benéfica para exequente que assim encerra o processo de execução, mas também para o Estado que mais rapidamente arrecada os impostos e as custas judiciais.

O 'e-leilões' tem permitido também vender alguns bens imóveis penhorados por um valor superior ao de referência.

"O bem em causa era vendido muitas vezes por 20 ou 30% do seu valor referência, agora está a vender-se por 100, 120 e até 150%. Esta alteração está relacionada com o facto de haver muitos interessados em fazer investimentos no ramo imobiliário, mas também porque é mais fácil e rápido comprar bens penhorados", acrescentou.

Uma curiosidade apontada por José Carlos Resende prende-se com algumas recentes licitações de imóveis por parte de cidadãos chineses através da plataforma.

A inscrição na plataforma 'e-leilões', desenvolvida pela OSAE, varia entre os 10 e os 40 euros.

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