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Fim das negociações entre Governo e Função Pública. E os pontos?

Negociações sobre os aumentos salariais na Função Pública já chegaram ao fim, com o aumento da base remuneratória dos trabalhadores do Estado para os 635 euros. Afinal, os que beneficiarem deste aumento perdem ou não os pontos resultantes da progressão?

Fim das negociações entre Governo e Função Pública. E os pontos?
Notícias ao Minuto

08:22 - 11/01/19 por Beatriz Vasconcelos com Lusa 

Economia Finanças

Os sindicatos que representam os trabalhadores da Função Pública e o Governo estiveram reunidos na quinta-feira para mais uma ronda negocial sobre a proposta do Governo para aumentar a base remuneratória dos funcionários do Estado para 635 euros. Porém, esta atualização salarial não estará conjugada com as progressões na carreira, o que fará com que os funcionários nestas circunstâncias percam os pontos já acumulados. 

Quer isto dizer que os trabalhadores que em 2018, reunindo dez pontos, progrediram para a quarta posição da Tabela Remuneratória Única (TRU) e os que em janeiro iriam progredir vão receber o mesmo valor: 635 euros.

A dirigente da Frente Comum, Ana Avoila, garantiu, após a reunião com o Ministério das Finanças, que o Governo havia dito de forma clara que os trabalhadores cujos salários fossem aumentados para os 635 euros iriam perder os pontos da avaliação de desempenho

Por este motivo, também o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) disse que o Governo não esclareceu como vai conjugar a atualização salarial com as progressões na carreira, acusando o executivo de "não abrir o jogo" durante a negociação.

Por outro lado, saliente-se, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) deu conta de que o Governo mostrou "sensibilidade" para encontrar uma solução que evite "injustiças" nas progressões na carreira dos trabalhadores que beneficiem do aumento de salário.

"O Governo manifestou sensibilidade para equacionar uma solução que evite injustiças, nomeadamente para aqueles trabalhadores que têm 10 pontos" na avaliação de desempenho e que dão direito a progredir, disse o dirigente da FESAP, José Abraão.

Em cima da mesa esteve a proposta do Governo para atualizar a base remuneratória da Função Pública, que passará de 580 euros para 635,07 euros em 2019, montante que corresponde atualmente ao quarto nível da TRU.

Na última versão da proposta enviada aos sindicatos, em dezembro, não constava a norma anunciada pela Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) que visava impedir que os funcionários com um aumento salarial superior a 28 euros tivessem direito à progressão na carreira, perdendo os pontos obtidos na avaliação de desempenho.

Aumento para todos?

Desde que o ministro das Finanças português, Mário Centeno, anunciou que os 50 milhões 'reservados' no Orçamento do Estado para 2019 só seriam para aumentar os trabalhadores que ocupavam as posições mais baixas da tabela remuneratória que os sindicatos têm vindo a reivindicar um aumento para todos

Progressões começam a ser pagas este mês

Os funcionários públicos que reuniram dez pontos para o descongelamento da carreira em 2018 começam este mês a receber metade do acréscimo salarial respetivo, sendo pagos mais 25% em maio, conforme esclareceu o Ministério das Finanças à Lusa.

As progressões na carreira estão a ser pagas faseadamente desde janeiro do ano passado, nos termos da Lei do Orçamento do Estado para 2018 (LOE2018).

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