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Certificação de captura para comércio após Brexit é procedimento regular

Os pescadores a armadores portugueses defenderam hoje que a exigência de um certificado de captura para importações ou exportações entre o Reino Unido e a União Europeia (UE), após o 'Brexit', constitui um procedimento normal.

Certificação de captura para comércio após Brexit é procedimento regular
Notícias ao Minuto

19:55 - 10/01/19 por Lusa

Economia Pesca

"É a prática recorrente para todos os países terceiros que pretendem vender na União Europeia", disse o presidente da Associação de Armadores das Pescas Industriais, Pedro Jorge Silva, em declarações à Lusa.

Em causa, está um documento de preparação para o impacto da saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit), no qual o Governo britânico adverte que o peixe e os produtos associados vão precisar de um certificado de captura para importação ou exportação entre o Reino Unido e a UE, após o processo ser concretizado.

Ministério para o Ambiente, Alimentação e Agricultura britânico vincou ainda que os pescadores britânicos deixarão de ter acesso automático a águas europeias ou de outros países terceiros.

Pelo seu lado, os barcos de pesca que não estão registados no Reino Unido também deixarão de ter acesso automático às águas de pesca britânicas que fazem parte das suas águas territoriais, até 12 milhas náuticas (22 quilómetros), e a zona económica exclusiva, até 200 milhas náuticas.

De acordo com o presidente da associação de armadores, esta medida insere-se num regulamento comunitário de 2008 que tem em vista a sustentabilidade ambiental.

"Pretende-se garantir que aquilo que é importado pela UE, proveniente de países terceiros, venha acompanhado por um documento para garantir que a produção respeitou a sustentabilidade" do recurso, afirmou.

Esta posição foi também partilhada pelo presidente da Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco (ANOP-Cerco), Humberto Jorge, que defendeu que se trata de um procedimento recorrente, autorizado pelas entidades que fazem a primeira venda.

"Tem que se ter uma certificação passada pelas organizações de produtores e pelo organismo que está devidamente licenciado para fazer a primeira venda de pescado", defendeu.

Para o responsável da ANOP-Cerco "são medidas normais para um Estado que não pertence à União Europeia", consistindo num documento mundialmente padronizado, que inclui informações como a origem do pescado, desde a produção à sua comercialização.

A saída do Reino Unido da União Europeia está agendada para março de 2019, três anos após o referendo que viu 52% dos britânicos a votarem a favor do Brexit.

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