A qualidade da prestação de contas consolidadas do Ministério da Saúde melhorou em 2017, revela uma auditoria do Tribunal de Contas, referindo que as diferenças de conciliação entre entidades do perímetro diminuíram em cerca de 79% face a 2016.

A auditoria realizada à Conta Consolidada do Ministério da Saúde, hoje divulgada, justifica que o acolhimento de recomendações anteriormente formuladas pelo Tribunal de Contas (TdC) "reduziu as a qualidade da informação diferenças de conciliação entre entidades e aumentou financeira".

Segundo o relatório de auditoria à Conta Consolidada do Ministério da Saúde, relativa ao exercício de 2017, "as diferenças de conciliação entre entidades do perímetro diminuíram em cerca de 79% face a 2016 no balanço consolidado".

O Tribunal de Contas frisa que o acolhimento de recomendações permitiu também melhorar a transparência da informação financeira patrimonial consolidada.

A auditoria regista "negativamente a existência de um número significativo de entidades cujas contas não foram objeto de revisão legal das contas, quando a isso estavam obrigadas, assim como a manutenção de um elevado número de reservas nas certificações legais das contas emitidas".

Segundo o relatório, em 2017, das 59 entidades do Ministério da Saúde obrigadas a revisão legal das contas, 46% (27 entidades) não tiveram as contas certificadas, 31 apresentaram certificações legais das contas com reservas e/ou enfâses e apenas uma, o Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP, tem certificação legal das contas "limpa".

"A ausência de revisão legal das contas num conjunto significativo de entidades e a existência de reservas às contas na maioria das entidades para as quais foi produzida a certificação legal das contas, constitui um indicador de risco acrescido da existência de distorções nas demonstrações financeiras consolidadas", salienta.

O TdC não apurou que tivesse sido desenvolvido um esforço relevante por parte do Ministério das Finanças para melhorar a qualidade da prestação de contas das entidades públicas empresariais do perímetro de consolidação, designadamente no que respeita à resolução das situações que estão na origem das reservas inscritas nas Certificações Legais das Contas.

Nas suas auditorias sobre a Conta Consolidada do Serviço Nacional de Saúde e, desde 2014, também sobre a Conta Consolidada do Ministério da Saúde, o Tribunal de Contas tem formulado reservas à fiabilidade das demonstrações financeiras consolidadas por incorporarem distorções materiais resultantes de diferenças de conciliação entre entidades do perímetro, que se foram acumulando e ganhando materialidade até 2015, que obrigam à utilização das denominadas "plug accounts".

No seguimento das recomendações do TdC, a Administração Central do Sistema de Saúde levou a cabo, em 2017 e 2018, um conjunto de iniciativas que permitiram melhorar a qualidade da informação financeira consolidada do Ministério da Saúde e da informação financeira das entidades que o compõem, refere o relatório.