Meteorologia

  • 19 ABRIL 2019
Tempo
16º
MIN 13º MÁX 18º

Edição

Usar venda de imóveis para pagar dívida não reduz mais-valia de herdeiros

Os beneficiários de um testamento têm de declarar as mais-valias da venda de imóveis e de pagar o imposto respetivo mesmo que parte do dinheiro seja usado para pagar dívidas do autor do testamento.

Usar venda de imóveis para pagar dívida não reduz mais-valia de herdeiros
Notícias ao Minuto

20:08 - 07/01/19 por Lusa

Economia Fisco

Este é o entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) sobre o tratamento fiscal que deve ser dado a quem é 'oferecido' por testamento o resultado da venda de uma herança e está vertido numa das múltiplas informações vinculativas que foram publicadas pela AT nos últimos dias do ano passado.

A dúvida foi colocada pelo responsável pela execução do testamento que foi incumbido de vender dois imóveis da propriedade do testador, pagar as suas dívidas e impostos e, depois de tudo tratado, distribuir o resto do dinheiro pelas pessoas indicadas no testamento.

Na resposta, a AT assinala que os beneficiários do testamento "serão os mesmos, nas respetivas percentagens que os herdeiros legais do direto real incidente sobre os imóveis vendidos", pelo que são também os "sujeitos passivos de rendimentos da Categoria G do Código do IRS, pelo que deverão individualmente proceder à apresentação do Anexo G da declaração modelo 3 do IRS".

Em termos práticos, referiu à Lusa Manuel Faustino, antigo diretor do IRS, este entendimento da AT significa que os beneficiários da herança terão de declarar a mais-valia obtida com a venda e não apenas a parte restante (que lhes foi distribuída) depois de pagas as dívidas e impostos do testador.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Receba as melhoras dicas de gestão de dinheiro, poupança e investimentos!

Tudo sobre os grandes negócios, finanças e economia.

Obrigado por ter ativado as notificações de Economia ao Minuto.

É um serviço gratuito, que pode sempre desativar.

Notícias ao Minuto Saber mais sobre notificações do browser

Campo obrigatório