Dívidas ao Estado. Juros de mora descem para 4,825%
No ano passado, a taxa de juros de mora era de 4,857%.
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Economia Diário da República
Os juros de mora por dívidas ao Estado e a outras entidades públicas voltam a ficar mais baixos este ano, de acordo com uma portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República. Estes juros ficam assim fixados em 4,825%, quando no ano passado esta taxa era de 4,857%.
"Em cumprimento do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 73/99, de 16 de março, fixa-se a taxa dos juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas em 4,825%", pode ler-se na portaria.
Esta taxa de juros de mora está já a ser aplicada desde o dia 1 de janeiro de 2019, inclusive, de acordo com a mesma fonte.
A taxa de juro é fixada anualmente no início de janeiro pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), mediante aviso publicado no Diário da República, e vigora para todo o ano desde 1 de janeiro.
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