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ANA e Estado assinam acordo sobre modelo de financiamento para aeroporto

O Estado e a ANA - Aeroportos de Portugal assinam na terça-feira um acordo sobre o modelo de financiamento da expansão aeroportuária da zona de Lisboa, no Montijo, segundo fonte da gestora de aeroportos.

ANA e Estado assinam acordo sobre modelo de financiamento para aeroporto
Notícias ao Minuto

15:09 - 03/01/19 por Lusa

Economia Financiamento

A mesma fonte indicou à agência Lusa que a cerimónia decorrerá pelas 15:00, na base da Força Aérea no Montijo, com a presença do presidente executivo da Vinci Concessões, Nicolas Notebaert, e o presidente do Conselho de Administração e presidente executivo ('chairman' e CEO) do grupo Vinci, Xavier Huillard.

Segundo informações recolhidas pela agência Lusa também deverá estar o primeiro-ministro, António Costa, na cerimónia para o aumento da capacidade aeroportuária, que incluirá a nova infraestrutura no Montijo e reforço da capacidade no atual aeroporto Humberto Delgado.

O Jornal de Negócios titulou hoje que o aeroporto do Montijo "descola para a semana", com a assinatura de um memorando para o novo aeroporto e a expansão da Portela na terça-feira.

Desconhecem-se os valores de investimento neste aumento de capacidade.

O acordo vinculativo entre a ANA -- Aeroportos de Portugal e o Estado estava previsto para outubro, segundo o calendário do memorando de entendimento, que indicava ainda o final de 2018 para a ANA entregar os elementos adicionais que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) requereu para o Estudo de Impacte Ambiental (EIA).

Fonte do organismo informou hoje à Lusa que não foi entregue a documentação até à data.

Anexo ao memorando assinado em fevereiro de 2017 pela ANA e pelo Estado, o roteiro e calendário previam o EIA até abril de 2017 e o Relatório de Conformidade Ambiental (RECAPE), também da responsabilidade da ANA, até junho de 2018, enquanto a APA deveria aprovar o RECAPE até agosto.

No capítulo do financiamento e enquadramento contratual, o documento indicava julho como o limite para o Estado dar "aprovação provisória ao concedente", enquanto o "acordo vinculativo e alteração contratual" entre Estado e ANA estava previsto para entre agosto e outubro deste ano.

As duas partes referiram publicamente, até agora, que se mantinham as negociações sobre questões técnicas e financeiras.

No ano passado, multiplicaram-se os argumentos, as críticas e as discussões políticas e sociais em torno da nova infraestrutura do Montijo, com a localização a ter menos atenção do que as datas. É que a lotação esgotada do aeroporto Humberto Delgado de Lisboa, prestes a bater o novo recorde de 29 milhões de passageiros, é unanimemente referida para a necessidade urgente de avançarem soluções.

Os ambientalistas têm exigido mais estudos, os transportadores aéreos têm solicitado alternativas para garantirem os seus crescimentos e os agentes económicos têm notado a importância de não se perder a oportunidade de responder à crescente procura. Na discussão política, o tom tem sido entre promessas que ficaram pelo caminho e atrasos na tomada de decisões.

Na equação da expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa também entram mais investimentos no Humberto Delgado, que a ANA garante que só saem do papel quando o Estado tomasse as decisões que lhe competem. Nessa lista está o encerramento da pista secundária, deslocação da base militar de Figo Maduro e o aumento do 'taxiway' [percurso percorrido por aeronaves antes de descolar ou depois de aterrar].

Da parte da navegação aérea, fundamental para aumentar dos atuais 40 movimentos por hora para 44 e, numa segunda fase, com o Montijo, para 72 movimentos por hora, foi concretizada a adesão de Portugal a um consórcio, que garante um novo sistema de gestão do espaço aéreo.

Para mais aviões voarem na região da capital também é necessário um acordo com a Força Aérea, que para deslocar as suas aeronaves da atual base militar do Montijo precisará de cerca de 200 milhões de euros e de pelo menos dois a três anos, segundo o ministro da Defesa Nacional.

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