Termina esta quarta-feira o prazo para que os contribuintes cumpram determinadas obrigações fiscais cuja data terminava no final do ano passado. Este prazo, saliente-se, foi adiado pelo Governo por causa das tolerâncias de ponto na Função Pública.
Por este motivo, se tinha obrigações fiscais que precisavam de ser regularizadas até ao dia 31 de 2018, saiba que o pode fazer até esta quarta-feira, dia 2 de janeiro de 2019.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, justificou esta medida com o facto de as tolerâncias de ponto na função pública, para os dias 24 e 31 de dezembro, inviabilizarem o cumprimento de obrigações fiscais, como o pagamento de impostos, no último dia do ano.
O encerramento dos serviços locais e regionais da Autoridade Tributária (AT) no dia 31 de dezembro de 2018 "dificulta ou mesmo impede que os contribuintes possam cumprir algumas das suas obrigações, nomeadamente as obrigações de pagamento de impostos", refreia o despacho do secretário de Estado.
