DECO pede ao Governo que reavaliação das casas possa ser feita em janeiro
Associação defende que o prazo deveria ser alargado, à semelhança do que foi feito com o prazo para o pagamento de impostos.
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Economia Impostos
Os proprietários de imóveis têm até hoje para pedirem às Finanças, sem custos, a reavaliação das casas, designadamente o valor patrimonial tributário (VPT), com o objetivo de pagarem menos Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2019. No entanto, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) diz que este prazo deveria ser alargado, à semelhança do que foi feito com o pagamento de impostos.
"Depois de ter alargado para 2 de janeiro o prazo para os portugueses cumprirem as obrigações fiscais previstas até 31 de dezembro, sensibilizamos o Governo para que tenha um posicionamento similar para com os proprietários de imóveis que ficaram impedidos de entregarem o pedido de nova avaliação das suas casas antes de 31 de dezembro", pode ler-se num comunicado divulgado pela associação.
Em causa está o alargamento por patrte do Ministério das Finanças até ao dia 2 de janeiro de 2019 do prazo para os contribuintes cumprirem algumas das obrigações fiscais que teriam de ser tratadas até ao final do ano.
António Mendonça Mendes justificou esta medida com o facto de as tolerâncias de ponto na função pública, para os dias 24 e 31 de dezembro, que inviabilizam o cumprimento de obrigações fiscais, como o pagamento de impostos, no último dia do ano.
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