Tribunal de Contas dá luz verde à Conta do parlamento dos Açores
O Tribunal de Contas (TdC) emitiu hoje parecer favorável, "sem reservas", à Conta de 2017 do parlamento dos Açores, valorizando que as duas recomendações emitidas no ano passado tenham sido acolhidas.
© iStock
No seu parecer, hoje entregue na delegação de Ponta Delgada do parlamento dos Açores, é referido que a receita da Assembleia Legislativa é constituída, "quase em exclusivo", por transferências do Orçamento da região.
Tais montantes atingiram, em 2017, os 12,2 milhões de euros, sendo que a despesa alcançou os 12,1 milhões de euros, com 63% deste montante a referir-se a "encargos com pessoal", nota o TdC.
"Constatou-se que as duas recomendações formuladas no parecer sobre a conta de 2016 foram acolhidas", valoriza ainda a entidade.
Este parecer e o da Conta da Região Autónoma dos Açores relativos ao ano passado foram esta tarde entregues no parlamento dos Açores.
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