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DECO diz que descida do preço da luz é "sinal positivo" mas "não basta"

A DECO considerou hoje que a proposta do regulador de descida de 3,5% nas tarifas de eletricidade, para 2019, para consumidores domésticos "é um sinal positivo", mas "não irá retirar Portugal do topo da tabela Europeia da eletricidade mais cara".

DECO diz que descida do preço da luz é "sinal positivo" mas "não basta"

© Globalimagens

Lusa
17/12/2018 20:25 ‧ há 6 anos por Lusa

A DECO - Associação para a Defesa do Consumidor refere em comunicado que a descida de 3,5% das tarifas de eletricidade a partir de 1 de janeiro "não basta".

A associação argumenta que a luz e o gás, enquanto serviços públicos essenciais, "deveriam ter a mesma taxa aplicada aos bens de primeira necessidade", ou seja, IVA de 6%, como é o caso dos produtos alimentares básicos, nos quais se incluem o arroz, as massas e a água, por exemplo.

"Com a redução do IVA de 23% para 6%, o custo da eletricidade e do gás (natural e engarrafado) sofreria um decréscimo de cerca de 13%, e os portugueses poupariam 70 euros, por ano, na eletricidade, e 40 euros, no gás", refere a DECO.

Contudo, continua a associação, o Governo decidiu reduzir o IVA apenas na componente da potência contratada nos escalões mais baixos, o equivalente a cerca de metade dos consumidores, na eletricidade, "e no termo fixo, no caso do gás natural".

A DECO acrescenta que esta componente representa menos de 20% do total da fatura, com um impacto mensal de "uma redução de 80 cêntimos máximo".

"Com esta decisão voltaram a ser discriminados 2/3 da população que utilizam gás engarrafado e para quem nada se altera numa componente essencial da sua vida", frisa a DECO.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou hoje que as tarifas de eletricidade no mercado regulado vão descer 3,5% para os consumidores domésticos a partir de 01 de janeiro.

Os preços da eletricidade para as famílias que ainda estão em mercado regulado descem assim pelo segundo ano consecutivo, depois de a ERSE ter revisto a proposta feita em outubro, que previa uma subida das tarifas de 0,1%.

Esta redução de 3,5% representa uma diminuição de 1,58 euros para uma fatura mensal de 45,1 euros, de acordo com as contas divulgadas pelo regulador.

Nas regiões autónomas dos Açores e Madeira a redução é de 0,6%, segundo a mesma entidade.

 

 

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