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"Decisões da política agrícola dependem do próximo quadro orçamental"
O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, disse hoje, em Bruxelas, que a negociação da nova Política Agrícola Comum (PAC) prossegue apenas sobre aspetos técnicos, dado que só no fim de 2019 se conhece a proposta orçamental.
© Global Imagens
Economia Capoulas
O Conselho Europeu decidiu protelar a decisão sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para final de 2019, disse Luís Capoulas Santos aos jornalistas, salientando que entre os ministros da Agricultura da União Europeia (UE) "a negociação sobre os aspetos técnicos vai prosseguir", mas sem se saber qual a verba prevista para PAC.
"Para o país, não interessa o momento da decisão, interessa é que quando a decisão for tomada, esta seja boa", disse o ministro, à margem do Conselho de ministros da Agricultura da UE.
"O adiamento pode comportar vantagens ou pode comportar riscos", salientou, reiterando que os objetivos de Portugal são melhorar ainda mais o primeiro pilar, consolidar a manutenção do POSEI (fundos para as regiões ultraperiféricas, como Açores e Madeira), aumentar a dotação financeira do segundo pilar e reduzir a taxa de cofinanciamento nacional.
O primeiro pilar da PAC diz respeitos às ajudas diretas que são pagas aos agricultores e o segundo às verbas para o desenvolvimento rural, custeadas em cofinanciamento pela UE e pelos Estados-membros.
"Consolidar o que já está adquirido, mas queremos ir um pouco mais longe, sendo a questão central a necessidade do reforço do envelope financeiro nacional", afirmou.
As negociações sobre o próximo QFP prosseguem, com o horizonte do outono de 2019 para ser fechado um acordo.
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