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Trabalhadores têm a receber "130 milhões por créditos de insolvência"

A União dos Sindicatos do Porto denunciou hoje à agência Lusa haver 130 milhões de euros devidos aos trabalhadores em situação de créditos por insolvências, encerramentos, deslocalização de empresas e Processo Especial de Revitalização (PER).

Trabalhadores têm a receber "130 milhões por créditos de insolvência"
Notícias ao Minuto

17:52 - 13/12/18 por Lusa

Economia Sindicatos

A denúncia foi feita pelo coordenador da União dos Sindicatos Tiago Oliveira, à margem de uma ação de denúncia pública "relativa aos elevados valores de créditos laborais advindos de centenas de processos de insolvência e encerramentos de empresas".

"Os dados de que dispomos, e que pecam por defeito, revelam que a nível nacional são mais de 130 milhões de euros devidos aos trabalhadores em situação de créditos fruto de insolvências, encerramentos, deslocalização de empresas e PER", denunciou o sindicalista, que citou exemplos em que os trabalhadores "estão há anos em tribunal à espera de ver o seu processo resolvido".

E prosseguiu: "só no distrito do Porto são mais de 50 milhões de euros que estão em dívida".

Segundo o sindicalista só o "setor têxtil, vestuário e calçado, que é muito abrangido pela deslocalização de empresas, tem mais de 66 empresas envolvidas em processos de insolvência, encerramento e PER que abrangem mais de mil trabalhadores e superam os 15 milhões de euros por atribuir".

Também envolvido na ação, o Sindicato da Função Pública do Norte, através do seu coordenador, Orlando Gonçalves, denunciou "situações de quase duas décadas em que os trabalhadores receberam do fundo salarial, mas que depois, do ponto de vista das indemnizações e da massa falida que tem de ser distribuída pelos credores, estão ainda a aguardar porque o Tribunal do Comércio demora imenso".

Considerando, por isso, que a "legislação é altamente permissiva", o dirigente sindical culpa a "falta de controlo sobre os administradores das massas falidas" que "vão fazendo as coisas conforme querem" para explicar porque são "os trabalhadores sempre os últimos a receber e é quando recebem".

"Tenho conhecimento que há empresas em que alguns dos trabalhadores já morreram e há que habilitar herdeiros, o que é sempre complicado, pois arrasta-se ainda mais no tempo", disse Orlando Gonçalves.

José Martins, Sindicato da Construção e Cerâmica de Viana do Castelo e Norte, acrescentou mais exemplos, falando da Soares da Costa "em que já é o segundo PER que interpõe e os trabalhadores têm cerca de 10 milhões de euros em salários por receber que, incluindo os créditos condicionados, atinge os 21 milhões de euros".

Neste caso específico, o sindicalista concluiu que "apesar de o PER ter transitado em julgado em junho de 2018, continua sem ser cumprido", situação também revelada pela coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Escritórios e Serviços, Marisa Ribeiro.

Citando o caso da Moviflor que acusou de "ter feito um PER fraudulento", que obrigou a que os "trabalhadores continuem à espera dos créditos a que tinham direito", resumiu o estado da lei em Portugal quando descreveu o caso particular de uma sapataria.

"Temos também os trabalhadores da sapataria Christian, em que existe dinheiro, mas que ainda não está distribuído porque o tribunal ainda não o decidiu", denunciou aquela responsável sindical antes de exigir a "revisão da lei" porque "há milhares de euros à espera de serem distribuídos".

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