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Anacom espera mudanças na lei para decidir sobre ficha simplificada

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) disse hoje estar à espera de mudanças na legislação do setor para decidir se avança com uma ficha de informação simplificada, pensada há pelo menos quatro anos, devido à "complexidade" do projeto.

Anacom espera mudanças na lei para decidir sobre ficha simplificada
Notícias ao Minuto

16:34 - 13/12/18 por Lusa

Economia Comunicação

Falando hoje num encontro com jornalistas em Lisboa, o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, disse que "chegou a haver um projeto" para criar esta ficha de informação simplificada para os serviços de telecomunicações.

"Pareceu-nos complicado avançar", sendo que "a principal dificuldade foi a complexidade", justificou.

"É um projeto que tem constado do nosso plano de atividades e nasceu com o objetivo de informar melhor os consumidores", indicou João Cadete de Matos.

Porém, "surgiram preocupações nomeadamente das operadoras e de associações de consumidores porque, apesar do objetivo de ser uma ficha informativa e esclarecedora, a primeira versão tinha quatro ou mais páginas", precisou.

João Cadete de Matos apontou que os custos por serviços de telecomunicações têm "muitas dimensões" dentro das vertentes do telefone fixo ou móvel, internet e televisão, às quais se juntam outros dados sobre descontos.

"Tudo isto faz com que a informação que se quer transmitir exija tanto espaço", admitiu. Além disso, "havia a questão sobre os custos da fidelização", acrescentou.

O responsável admitiu que, embora não tenha sido possível "conciliar todos os interesses e preocupações", o regulador não "abandonou o projeto".

Por essa razão, defendeu que a iniciativa "poderia beneficiar com a clarificação na lei das condições e dos custos que podem ser considerados para abandonar os contratos de fidelização".

Em causa está a revisão da lei das comunicações eletrónicas o novo Código Europeu das Comunicações Eletrónicas.

"Poderá ser útil clarificar esse tema [da fidelização] e só aí podemos ter uma ficha informativa", concluiu o presidente da Anacom.

Pensada em 2014 e criada dois anos depois pela Anacom, a ficha de informação simplificada surgiu para "reforçar a proteção dos utilizadores quando celebram, alteram ou cessam contratos, estabelecendo novas obrigações no que respeita a informação pré-contratual e contratual".

Na altura, previa-se que esta ficha contivesse "informação mais relevante sobre cada oferta disponibilizada pelo operador, numa linguagem simples, acessível e de forma padronizada", devendo estar disponível até fevereiro de 2017.

Entretanto, já em abril deste ano, o PS levou a debate e votação no parlamento um projeto de resolução para que o Governo adote medidas para a criação de uma ficha de informação simplificada de serviços de comunicações eletrónicas.

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