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Lucro do sistema de indemnização dos investidores desce 60%
Os resultados líquidos do sistema de indemnização dos investidores (SII) caíram 60%, para 863,8 mil euros em 2017, face aos 2,177 milhões de euros de 2016.
© iStock
Economia SII
A entidade, que publicou hoje o seu relatório e contas relativo ao ano passado, funciona junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e foi criada para proteger os investidores, caso uma entidade participante não tenha capacidade financeira para reembolsar ou restituir o dinheiro ou os instrumentos financeiros que lhes pertençam. Contava, no final do ano passado, com 75 entidades, 70 das quais ativas.
Neste documento, o SII deu conta de um maior montante de dívidas incobráveis, que contribuíram para estes resultados. Assim, nesta rubrica o valor passou de zero em 2016 para 1,28 milhões de euros.
O SII explicou que "a quase totalidade das dívidas de terceiros tem a sua origem em coimas cuja cobrança está a cargo dos Tribunais ou da Autoridade Tributária. O conhecimento factual ou a perceção das dificuldades de cobrança por parte daquelas entidades permitem a avaliação das imparidades que lhe estão associadas e a distinção dessas dívidas, classificando-as em "Contribuintes e outros devedores de cobrança duvidosa".
No ano passado, a atividade do SII centrou-se na "gestão corrente, no acompanhamento dos processos judiciais em curso no âmbito do acionamento originado pelo Banco Privado Português, S.A. (BPP) e na resposta a questões relacionadas com o Banco Espírito Santo, S.A. e o Banif -- Banco Internacional do Funchal, S.A".
Apesar disso, no ano passado o organismo não encontrou qualquer situação nestas instituições enquadrável no âmbito de cobertura do sistema.
O SII tem como objetivo proteger os pequenos investidores até um limite máximo de 25 mil euros por cada um.
Em 31 de dezembro de 2017, "o valor dos ativos elegíveis protegidos pelo SII rondava os 105,4 mil milhões de euros (92,8 mil milhões de euros à data de 31 de dezembro de 2016), repartidos por 54 entidades. No entanto, em resultado da aplicação do limite máximo da indemnização por investidor o SII cobriria, em média, 14,5% do valor das carteiras de ativos elegíveis dos investidores, ou seja, 15,2 mil milhões de euros. Tendo em conta o número de entidades participantes, este valor corresponde a um valor médio dos ativos garantidos de 282,2 milhões de euros", salientou o SII.
A entidade recebeu 50 mil euros devido a processos de contraordenação instaurados em 2017, sendo que, em relação a anos anteriores, o SII encaixou, no ano passado, 357.161 euros. Um processo de injunção gerou 6 mil euros para os cofres do organismo.
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