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Cortes nas pensões são "ataque impiedoso" aos pensionistas
A Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos (MURPI) considerou hoje que os cortes nas pensões “violam normas constitucionais” e constituem um “ataque impiedoso” aos pensionistas “mais fragilizados”, exigindo a “demissão imediata” do Governo.
© Global Imagens
Economia Reformados
Para o MURPI, “o pacote de medidas, a serem implementadas no próximo Orçamento do Estado, rouba uma parcela importante dos rendimentos, de uma forma ilegal, injusta e inconstitucional”.
“Foram medidas ocultadas da opinião pública no período eleitoral autárquico 2013, que vão atacar impiedosamente os pensionistas (viúvas e viúvos idosos) mais fragilizados socialmente e com maiores gastos para a sua sobrevivência com dignidade”, sustenta a confederação em comunicado.
Para a confederação, um Governo que pretende “limitar rendimentos de pessoas fragilizadas pela idade, pela doença e em muitos casos vítimas de grande solidão, é um Governo ‘fora da lei e terrorista’”.
As pensões de sobrevivência são atribuídas aos cônjuges sobrevivos e filhos e resultam de um pagamento contributivo (2,44%) dos trabalhadores ao longo de uma vida de trabalho, sobre as quais não podem ser aplicadas regras de cumulação de pensões, por ser ilegal, porque quando as mesmas foram atribuídas tal condição não existia.
Nesse sentido, sublinha o MURPI, “os cortes nas pensões violam normas constitucionais, porque a fixação do valor de uma pensão é um ato constitutivo de direitos, o direito de propriedade e o da confiança que todos os cidadãos devem ter no Estado”.
“Este Governo escolheu este grupo social para lhe impor de forma humilhante o pagamento da fatura da dívida, enquanto centenas de milhões de euros vão diretamente para os bolsos dos grandes grupos financeiros da banca”, critica no comunicado.
O MURPI manifesta a sua solidariedade com todos os reformados e pensionistas e anuncia que vai “tomar diligências” junto dos órgãos de soberania e da Provedoria de Justiça.
Apela ainda “a todos os reformados a participarem nas marchas contra o empobrecimento a realizarem-se em Lisboa e no Porto, dando expressão aos sentimentos de revolta, condenação e protesto contra a política deste Governo, exigindo a sua imediata demissão”.
Também o Movimento Nacional dos Reformados Portugueses (MNRP) critica os cortes nas pensões, questionando em comunicado “onde está a dignidade do Governo”.
“Temos a plena certeza de que o Tribunal Constitucional não vai assinar este roubo aos funcionários públicos e aos pensionistas e reformados da Caixa Geral de Aposentações, são estes os que menos culpa têm”, afirma o MNRP.
No comunicado, o Movimento Nacional dos Reformados Portugueses apela aos juízes do Tribunal Constitucional para que “ajudem” os reformados e pensionistas e “sigam a Constituição”.
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