Meteorologia

  • 14 DEZEMBRO 2018
Tempo
11º
MIN 10º MÁX 11º

Edição

Portugal terá que recuperar quase 2 milhões de euros de ajudas agrícolas

Portugal vai ter que reaver quase dois milhões de euros de ajudas a agricultores nos Açores que Bruxelas considerou indevidas, segundo um acórdão hoje proferido pelo Tribunal Geral da União Europeia (TGUE).

Portugal terá que recuperar quase 2 milhões de euros de ajudas agrícolas
Notícias ao Minuto

10:33 - 06/12/18 por Lusa

Economia TGUE

O TGUE negou hoje provimento ao recurso de Portugal de uma decisão da Comissão Europeia que identificou falhas em controlos administrativos e considerou ter havido financiamento de despesas agrícolas que não cumpriram as regras da UE.

A Comissão Europeia tinha notificado as autoridades portuguesas, em 2013, sobre deficiências verificadas nos controlos feitos a despesas declaradas por Portugal na medida 'Desenvolvimento Rural, investimentos FEADER - beneficiários privados' nos exercícios contabilísticos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, no âmbito do Prorural - Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013.

Em novembro de 2016, Bruxelas decidiu que Portugal teria que reaver 1.990.810,3 euros de despesas declaradas por ter considerado não ter sido possível "avaliar devidamente a razoabilidade dos custos apresentados por três beneficiários do apoio relativo à competitividade dos setores agrícola e florestal que diz respeito a medidas destinadas a reestruturar e desenvolver o potencial físico e a promover a inovação através do aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais".

Portugal recorreu desta decisão e, hoje, o TGUE negou provimento ao recurso, considerando que "a Comissão verificou, corretamente, que os pagamentos anteriores a 12 de setembro de 2011 que tinha identificado numa carta de setembro de 2014 eram suscetíveis de serem excluídos do financiamento da União".

Por outro lado, o acórdão salientou que Bruxelas "apresentou provas de dúvida séria e razoável" sobre aos controlos feitos pelas autoridades portuguesas.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Receba as melhoras dicas de gestão de dinheiro, poupança e investimentos!

Tudo sobre os grandes negócios, finanças e economia.

Obrigado por ter ativado as notificações de Economia ao Minuto.

É um serviço gratuito, que pode sempre desativar.

Notícias ao Minuto Saber mais sobre notificações do browser

Campo obrigatório