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Moody's reafirma ratings da banca, mas alerta para impacto de nova lei

A Moody's manteve os 'ratings' dos bancos portugueses, mas mudou para negativo vários 'outlooks' (perspetivas), devido à "implementação de um novo enquadramento legal" que dá preferência aos depositantes sobre os investidores em caso de resolução.

Moody's reafirma ratings da banca, mas alerta para impacto de nova lei
Notícias ao Minuto

17:16 - 04/12/18 por Lusa

Economia Banca

Para a agência de 'rating', caso as alterações à lei sejam aprovadas, a futura insolvência de bancos poderá ser mais aparatosa e isso resultar em "'ratings' mais baixos para a dívida portuguesa sénior não garantida e por isso a Moody's mudou o 'outlook' para negativo nestes instrumentos, em muitos casos".

A agência acredita, no entanto, que a obrigatoriedade de cumprir requisitos relativos a capitais próprios e ativos elegíveis no âmbito do enquadramento relativo à resolução bancária (no acrónimo inglês MREL - Minimum Requirements for Own Funds and Eligible Liabilities) poderá servir como contrapeso a esta medida e irá avaliar o impacto nos próximos 12 a 18 meses.

Assim, a Moody's reafirmou o 'rating' da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em Ba1 para os depósitos de longo prazo e dívida sénior não garantida a longo prazo. Mantém ainda um 'outlook' estável para estes depósitos e mudou a sua estimativa para a dívida sénior não estável para negativa.

No caso do BCP, a agência reafirmou os 'ratings' para os mesmos instrumentos em Ba3, com um 'outlook' que se mantém positivo, no caso dos depósitos. Para a dívida, a avaliação mudou de positiva para 'em desenvolvimento'.

O Santander Totta viu serem reafirmados 'ratings' de Baa2 para os depósitos de longo prazo e de Baa3 para a dívida sénior não garantida de longo prazo. O 'outlook' dos depósitos mantém-se estável e o da dívida foi alterado de estável para negativo.

A Moody's manteve também os ratings do BPI em relação aos depósitos em Baa1, de emissor a longo prazo em Baa2 e do seu programa sénior não garantido em (P)Baa2. O 'outlook' para os depósitos mantém-se estável e para a categoria de emissor de longo prazo mudou de estável para negativo.

No caso do Montepio, a agência reafirmou os depósitos a longo prazo em B3 e do seu programa sénior não garantido em (P)B3. O 'outlook' para os depósitos mantém-se positivo.

Para o Novo Banco, a Moody's manteve todos os 'ratings' nos níveis correntes. O 'outlook' para o rating de Caa1 dos depósitos foi alterado para positivo e o da dívida sénior não garantida passou de 'em revisão' para negativo.

A Moody's anunciou ainda que retirou todas as avaliações de 'rating' ao Banco BPI S.A. (ilhas Caimão) por "razões de reorganização".

A agência levou a cabo esta revisão para refletir alterações à lei portuguesa, aprovadas em novembro, em Conselho de Ministros, que "reforçam a proteção dos depósitos bancários em caso de resolução ou insolvência de um banco".

Em comunicado, o executivo detalhou que, com este diploma, estabelece-se uma "nova hierarquia de credores" que assegura "maior graduação à generalidade dos depósitos comparativamente com os restantes instrumentos financeiros, como por exemplo as obrigações, garantindo menor risco para os depositantes".

Com esta lei, o comunicado do Governo garante que fica concluído "um importante passo no sentido do proteger os depósitos bancários e introduzir maior clareza e certeza jurídica no regime da resolução".

Em outubro, a Moody's subiu o 'rating' de várias instituições bancárias portuguesas, poucos dias depois de ter tirado Portugal do "lixo".

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