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Casa do Douro regularizou 2,8 mil milhões de dívidas

A Comissão Administrativa da Casa do Douro disse hoje que regularizou 2,8 milhões de euros de dívidas a trabalhadores e credores privados, mandou avaliar os 14 milhões de litros de vinho e reforçou a segurança dos armazéns.

Casa do Douro regularizou 2,8 mil milhões de dívidas
Notícias ao Minuto

11:06 - 04/12/18 por Lusa

Economia Pagamento

O Governo PS criou uma comissão administrativa, em maio de 2016, para a regularização das dívidas da extinta Casa do Douro, cujo mandato termina no final de dezembro.

Agostinho Santa, que preside à comissão, fez hoje à agência Lusa um balanço do trabalho desenvolvido ao longo deste período e destacou a regularização de cerca de 2,8 milhões de euros de dívidas a trabalhadores e a credores privados, como fornecedores de serviços e produtos.

A verba aplicada resultou da venda de vinho.

"O pagamento da dívida aos trabalhadores está tendencialmente resolvido", frisou.

A Casa do Douro deixou também uma dívida ao Estado e entidades públicas na ordem dos 130 milhões de euros, a qual será paga, de acordo com Agostinho Santa, através de "um acordo de dação em cumprimento", ou seja, através do stock de vinho histórico da instituição.

Este acordo, referiu, "está a ser preparado pela própria tutela".

O responsável disse que existem 14 milhões de litros de vinho do Porto a granel, os quais foram medidos e avaliados "vasilha a vasilha" por um colégio de três peritos.

"Nós, neste momento, sabemos exatamente o que valem esses vinhos", frisou.

Sem querer adiantar o valor em causa, Agostinho Santa salientou que a "avaliação dos vinhos vai muitíssimo para lá daquilo que é a dívida pública".

Depois de alguns furtos de vinho da Casa do Douro, Agostinho Santa afirmou que foram reforçadas as condições de segurança dos armazéns, onde foi instalado um sistema de vigilância eletrónica contra intrusão e ainda seladas as vasilhas.

O responsável referiu que o mandato da comissão termina no final de dezembro, mas ressalvou que, nos meses seguintes, será necessário proceder à prestação de contas, submissão dessas contas ao fiscal único e depois à tutela.

"O pressuposto é que, nessa altura, já existisse uma entidade designada para o efeito para nós entregarmos o remanescente que ficar do processo de regularização de dívidas", frisou.

Está em curso na Assembleia da República um processo legislativo que poderá refundar a Casa do Douro de natureza pública, inscrição obrigatória e cuja direção deverá ser eleita pelos viticultores.

Estes são, pelo menos, pontos em comum dos três projetos de lei apresentados pelo PS, BE e PCP, que baixaram à Comissão de Agricultura e Mar.

Enquanto não for criada esta entidade e enquanto não decorrer, consequentemente, a eleição da direção da nova Casa do Douro, poderá, segundo o responsável, vir a ser criada uma comissão instaladora.

"Fica um saldo muito positivo e que há que entregar a quem suceder, à entidade que for designada para continuar o trabalho parcial ou total da antiga Casa do Douro", salientou.

Criada em 1932, a Casa do Douro viveu durante anos asfixiada em problemas financeiros.

A natureza pública da instituição foi extinta em dezembro de 2014, durante o Governo PSD/CDS-PP, sendo posteriormente aberto um concurso para escolher uma entidade para gerir a entidade privada, que foi ganho pela Federação Renovação do Douro.

Em maio de 2016, já com o Governo PS, o parlamento aprovou a criação da comissão administrativa para a regularização das dívidas e da situação dos trabalhadores.

PLI // JAP

Lusa/Fim

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