O Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) anunciou, esta terça-feira, que Portugal tem 'luz verde' para proceder ao pagamento antecipado ao FMI, em linha com as intenções do Governo, anunciadas pelo primeiro-ministro António Costa na semana passada.
"O Conselho de Administração do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) decidiu hoje [terça-feira] dispensar a obrigatoriedade de reembolso dos empréstimos do FEEF, permitindo a Portugal proceder ao reembolso antecipado do seu empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI)", pode ler-se no comunicado do mecanismo.
Na semana passada, recorde-se, António Costa anunciou a intenção do Governo de proceder ao reembolso total do empréstimo ao FMI.
#EFSF approves waiver of Portugal’s mandatory repayment of EFSF loans - press release: https://t.co/Wmlr7UpDSJ pic.twitter.com/1jPDuRE0R6
— ESM (@ESM_Press) December 4, 2018
"O pagamento antecipado ao FMI irá gerar um benefício financeiro para Portugal, substituindo a dívida ao FMI por empréstimos no mercado de capitais a custos mais baixos", disse Klaus Regling, CEO do FEEF.
Ainda assim, Portugal compromete-se a reembolsar antecipadamente ao FEEF até dois mil milhões de euros entre 2020 e 2023, "após o pagamento integral do empréstimo ao FMI". Este compromisso, saliente-se, está sujeito às condições de mercado e ao possível impacto na sustentabilidade da dívida.
No âmbito do empréstimo, os credores oficiais de Portugal disponibilizaram 78 mil milhões de euros durante um período de três anos.