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Verba do programa 1.º Direito pode subir consoante projetos submetidos

A verba do 1.º Direito -- Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, estimada pelo Governo em 700 milhões de euros até 2024, "poderá ter de subir", segundo a secretária de Estado da Habitação.

Verba do programa 1.º Direito pode subir consoante projetos submetidos
Notícias ao Minuto

08:54 - 02/12/18 por Lusa

Economia Habitação

"Há maior comparticipação, por exemplo, se se apostar em reabilitação, se se fizerem projetos com sustentabilidade ambiental e acessibilidade", avançou à Lusa Ana Pinho, explicando que o investimento total estimado para dar resposta às cerca de 26 mil famílias em carência habitacional em Portugal é de 1.700 milhões de euros.

Deste montante, a comparticipação a fundo perdido prevista é de 700 milhões de euros.

A verba apresentada para operacionalizar este instrumento integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação "é uma estimativa e pode-se revelar que, ao longo do tempo, varie, porque a comparticipação do 1.º Direito é variável".

No âmbito do Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional, realizado este ano, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) identificou "cerca de 26.000 famílias em situação habitacional claramente insatisfatória" e estimou que o investimento necessário para responder às necessidades ronde os 1.700 milhões de euros.

"A estimativa inicial do IHRU é exatamente aquela que o Governo está a seguir", afirmou a secretária de Estado.

Segundo o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), o 1.º Direito vai ter uma dotação de 40 milhões de euros em 2019, 126 milhões de euros em 2020, 154 milhões de euros em 2021, 154 milhões de euros em 2022, 133 milhões de euros em 2023 e 93 milhões de euros no primeiro semestre de 2024, o que corresponde a um total de 700 milhões de euros, destinado a comparticipações não reembolsáveis.

"Há uma parte que é comparticipação não reembolsável, que é a parte que está em Orçamento do Estado [700 milhões de euros], depois há uma parte de empréstimo bonificado que é garantido, mas que não está no Orçamento do Estado, é uma linha de financiamento bonificada do IHRU", esclareceu Ana Pinho, assegurando que "o Estado está exatamente a usar como estimativa o estudo do IHRU".

O objetivo do Governo "é extremamente ambicioso", com a meta de "erradicar as situações de carência habitacional grave até aos 50 anos do 25 de Abril [de 1974, ou seja, até 2024]".

Para isso, o executivo apela à colaboração de todos os municípios portugueses.

Questionada sobre a verba de 40 milhões de euros em 2019 - que motivou uma proposta do BE para que fosse o dobro, chumbada pelo parlamento -, a secretária de Estado indicou que é preciso ter em conta que é o ano de arranque: os 40 milhões de euros, indicou, "dizem somente respeito à comparticipação não reembolsável, o que quer dizer que alavancam entre 80 e 100 milhões de euros".

"No ano de arranque, a primeira coisa que tem de ser feita pelos municípios é de submeter as estratégias locais de habitação. Depois, isto é um programa de apoio à habitação, o que quer dizer que, submetidas as estratégias, é preciso fazer as candidaturas para os projetos e [...] fazer licenciamento e, depois, arrancar para obras", esclareceu a governante.

Só existe a execução financeira em contrapartida de pagamento de obras.

No seu entender, "não é realista, dadas as questões de procedimento, considerar-se que no primeiro ano será possível ter uma execução financeira muito superior a isto".

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