Em declarações à Lusa, José Martins, da Comissão de Trabalhadores da empresa liderada por Joaquim Fitas, deu conta do resultado de um plenário que decorreu esta quinta-feira, com a presença da CGTP.

A construtora, que está no meio de um Processo Especial de Revitalização (PER), deixou de pagar aos trabalhadores, que têm optado por soluções como suspender os contratos de trabalho, para ter acesso ao subsídio de desemprego.

Na reunião ficou ainda decidido avançar com um grupo de trabalho para averiguar a situação dos trabalhadores e pedir ajuda à diplomacia económica, nomeadamente para o pagamento de um crédito de 15 milhões de euros de Angola.

O plenário serviu também para dar conta dos resultados de uma reunião entre a CGTP e a então secretária de Estado da Indústria, Ana Teresa Lehmann, em 24 de setembro.

Nessa reunião, a organização pediu a intervenção do Governo no sentido de clarificar a situação da construtora e de garantir aos seus trabalhadores o pagamento urgente das remunerações em atraso há mais de um ano.

"Tem de haver uma intervenção urgente do Estado, porque o processo da Soares da Costa tem de ser clarificado e resolvido, sem mais arrastamentos, pois os trabalhadores não aguentam esperar mais", disse à agência Lusa, nessa altura, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos.

A CGTP-IN pediu a reunião à então secretária de Estado da Indústria para lhe dar conta das dificuldades que os trabalhadores da Soares da Costa estão a passar e para perguntar se os créditos da construtora em Angola fazem parte da lista que o Governo angolano assumiu perante o executivo português.

Aprovado pelos credores em dezembro de 2017, com 79,5% de votos a favor e 16,1% contra, e transitado em julgado em junho, este é o segundo PER apresentado pela Soares da Costa, e, ao contrário da primeira versão do documento, mereceu o acordo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que com o BCP surge entre os maiores credores da construtora.

Apesar de aprovado pelos credores, o primeiro plano apresentado ao abrigo do PER da empresa tinha sido chumbado em maio do ano passado pelo tribunal, que considerou que o documento desrespeitava o princípio da igualdade entre os credores, beneficiando os que reclamavam créditos na moeda angolana.

Segundo o tribunal, este plano impunha também a realização de dações de bens aos credores, em desrespeito de normas do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE).

O novo plano, que a construtora garante que já não faz distinção entre credores, prevê uma redução da dimensão do perdão de dívida face ao anterior: para a dívida não garantida a instituições de crédito e a fornecedores, na ordem dos 607 milhões de euros, a Soares da Costa obteve um perdão de 50%, enquanto aos trabalhadores (cujos créditos rondam os 50,2 milhões de euros) o pagamento terá que ser integral.