Depois de aprovado o quarto, e último Orçamento da legislatura, o Ministério das Finanças enviou às redações os dados relativos à execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP), informando que "registou até outubro um excedente global de 259 milhões de euros (ME), representando uma melhoria de 2.072 milhões face ao período homólogo explicada por um crescimento da receita (5,4%) superior ao aumento da despesa (2,1%)"

A evolução da despesa, lê-se no documento, "beneficia do fim do pagamento dos duodécimos do Subsídio de Natal nos salários e pensões", pagos em novembro e dezembro "no valor de 2.980 milhões de euros".

Dados que, esclarece o gabinete de Mário Centeno, não incluem "a despesa com a injeção de 792 milhões no capital do Novo Banco e do empréstimo de 121 milhões ao fundo de recuperação de créditos dos lesados do BES".

Até outubro, "a receita fiscal do subsetor Estado cresceu 5%, com o aumento da receita líquida do IVA (4,8%), do IRC (11,1%) e do IRS (4,4%)", tendo os reembolsos fiscais crescido "2,1%". Além disso, sustenta o Ministério das Finanças, a receita com impostos "reflete o bom momento da atividade económica" e a "contributiva beneficiou do comportamento do mercado de trabalho, visível no crescimento de 7% das contribuições para a Segurança Social".

Despesa subiu mas 'está tudo controlado'

A despesa das Administrações Públicas "cresceu 2,1%, explicada em grande parte pelo forte aumento da despesa de 4,6% do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que atinge máximos anteriores ao período do Programa de Ajustamento, e das prestações sociais, em particular com a prestação social para a inclusão". Mais, refere a tutela, "o crescimento significativo da despesa (que não em pessoal) nas empresas de transporte público, como a Comboios de Portugal (+15,3%) e a Infraestruturas de Portugal (+6,8%), na Cultura (8,4%) e nas forças de segurança, nomeadamente na Polícia Judiciária (40,9%) e GNR (30,3%)".

No que à despesa com pessoal diz respeito, foi "corrigida do efeito do fim do pagamento em duodécimos do Subsídio de Natal", tendo crescido "2,6%". Já a despesa com pensões da Segurança Social "cresce cerca de 3%, quando corrigida do efeito do Subsídio de Natal". Este crescimento, sublinha o gabinete de Centeno, "reflete o facto de, pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação, mas também aos aumentos extraordinários de pensões de agosto de 2017 e 2018".

Investimento público cresceu no SNS e ferrovia e diminuiriam pagamentos em atraso nos hospitais públicos

O Ministério das Finanças refere ainda que "o investimento público tem aumentado de forma significativa", com particular destaque para o "crescimento elevado, mais 34%, do investimento da Administração Central, excluindo PPP’s". "Para este crescimento contribuiu de forma muito clara a aposta na ferrovia, mais 153,6% face a 2017, e no setor da Saúde, com um crescimento de 49%".

Já em relação aos pagamentos em atraso nos hospitais públicos, informa a tutela que "reduziram-se 151 milhões face a igual período do ano anterior, explicada pela elevada redução de 173 milhões nos Hospitais E.P.E".