BRASIL
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) passa a ter poderes de supervisão sobre a Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG), segundo um despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República. Esta decisão surge uma semana antes das eleições na mutualista.
"Ficam sujeitos ao regime transitório aplicável nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 59/2018, de 2 de agosto, aplicável pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões: a) O Montepio Geral Associação Mutualista", conforme se pode ler na portaria.
Até agora, recorde-se, a supervisão das associações mutualistas ficava a cargo do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
As eleições dos órgãos sociais para o triénio 2019/2022 estão marcadas para 07 de dezembro.
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