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Confederação dos Serviços alerta para "fragilidades" e pede "correção"
A Confederação dos Serviços de Portugal (CSP) considera que o Orçamento do Estado (OE) para 2019 "fica novamente aquém das expectativas das empresas" e "não corrige as fragilidades estruturais" da economia portuguesa, defendendo que seja "aperfeiçoado".
© iStock
Economia OE2019
Num comunicado divulgado hoje, a CSP diz ter manifestado as suas "preocupações face à proposta orçamental" do Governo numa carta enviada na segunda-feira à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), na qual apela aos deputados para "que corrijam a proposta inicial, conferindo às empresas a importância que realmente têm no contexto do desenvolvimento económico-social do país".
"Numa altura em que o crescimento potencial da economia portuguesa persiste em ficar abaixo dos 2%, como indicam as últimas previsões, estamos perante um orçamento que deve ser aperfeiçoado para promover a competitividade empresarial. Tal como está, a proposta de orçamento tem fortes condimentos eleitoralistas, sendo, portanto, legítimo poder concluir-se que [...] está a ser usada como instrumento político para a conquista de votos", sustenta a confederação.
De acordo com a CSP, apesar de prever o fim da obrigatoriedade do Pagamento Especial por Conta, o OE para 2019 não contém "medidas de fundo que promovam o investimento e a competitividade", falhando ainda na promoção da "celeridade na justiça" e na "necessária redução da fatura energética".
"E a redução da dívida pública, que se mantém em níveis incomportáveis para um país com uma economia frágil e muito dependente da conjuntura externa, não pode ser feita sem que sejam criadas condições favoráveis às empresas", adverte.
Para a confederação presidida por Jorge Jordão, impõe-se "uma séria aposta na previsibilidade e diminuição da carga fiscal" que, sobre as empresas, incluindo as derramas, "ascende a mais de 31,5%, ou seja, 10% acima da média europeia".
Com a votação do OE2019 prevista para quinta-feira, a CSP faz "um derradeiro apelo" aos deputados no sentido de "valorizarem a competitividade empresarial" e tornarem o orçamento "mais ambicioso para as empresas e [...] para a economia nacional".
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