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Estudo ambiental sobre aeroporto do Montijo entregue até ao final do ano

O administrador da ANA - Aeroportos Francisco Pita disse hoje que a empresa espera entregar até ao final do ano os elementos adicionais que a APA requereu relativamente ao Estudo de Impacte Ambiental para o aeroporto complementar do Montijo.

Estudo ambiental sobre aeroporto  do Montijo entregue até ao final do ano
Notícias ao Minuto

18:29 - 24/11/18 por Lusa

Economia ANA

Questionado sobre o evoluir da negociação com o Estado, o 'chief commercial officer' (CCO na sigla inglesa, administrador com responsabilidade comercial) da ANA - Aeroportos de Portugal confirmou que esta "não está fechada", que "existem questões (a resolver)", mas garantiu estarem "bastante otimistas".

Francisco Pita, admitiu, no entanto, que mesmo que um acordo entre a Vinci, dona da empresa gestora dos aeroportos em Portugal, e o Estado acontecesse hoje ter-se-ia que aguardar pelo Estudo de Impacte Ambiental para se avançar com a infraestrutura aeroportuária no Montijo.

"Não houve ainda qualquer tipo de decisão final sobre o Estudo de Impacte Ambiental. Foi necessário preparar um conjunto de elementos adicionais -- a Agência Portuguesa de Ambiente [APA] solicitou um conjunto de informações e elementos adicionais para que possa completar o processo -- e estamos a prepará-los e esperamos cumprir com essa parte até ao final deste ano", adiantou no 44.º Congresso Nacional da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), que decorre em Ponta Delgada, Açores.

Francisco Pita acredita, contudo, que se "vai chegar a bom porto", pois esta não é uma questão com que a empresa esteja a lidar pela primeira vez.

"Temos o maior respeito pelas questões ambientais, mas temos dentro de casa competências muito grandes nessa matéria. A Vinci gere 44 aeroportos e não há um aeroporto que não tenha impacte ambiental", explicou o administrador.

Em 12 de outubro, a Lusa noticiou que a Agência Portuguesa de Ambiente (APA) informou continuar por entregar o "novo Estudo de Impacte Ambiental" do projeto do aeroporto do Montijo, três meses depois de ter encerrado, a pedido da ANA, o primeiro processo de avaliação.

Em resposta a questões colocadas pela agência Lusa, a entidade tutelada pelo Ministério do Ambiente indicou que o "procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) do projeto Aeroporto Complementar do Montijo e Respetivas Acessibilidades foi encerrado pela APA em 25 de julho, a pedido do proponente [ANA - Aeroportos de Portugal], justificando este pedido pela necessidade de aprofundamento do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) e sua resubmissão ao Governo".

Assim, a gestora de aeroportos deverá "proceder à submissão de novo Estudo de Impacte Ambiental, que colmate as insuficiências anteriormente detetadas, o qual dará início a um novo procedimento de AIA".

Este processo inclui uma consulta pública, que se inicia cinco dias depois da "emissão da decisão de conformidade do EIA, e decorre por um período de 30 dias".

A APA precisou ainda à Lusa que a decisão sobre a conformidade avalia apenas se o EIA integra os "elementos necessários à continuidade da avaliação e não sobre a viabilidade do projeto em si".

Questionados pela agência Lusa sobre eventuais prazos, fontes oficiais da ANA e do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas não avançaram, na altura, datas para a entrega do "aprofundamento do estudo" à APA.

Numa nota enviada à agência Lusa, a propósito de uma reportagem da SIC/Expresso, a empresa Profico Ambiente e Ordenamento explicou estar a proceder "aos pedidos de revisão solicitados pela autoridade de AIA, a APA, relativamente ao EIA entregue em maio de 2018, para inclusão de aspetos que, na perspetiva desta entidade, devem ser clarificados e melhorados".

A empresa notou que qualquer projeto e EIA submetido a procedimento de AIA, "é sempre alvo de listas de pedidos adicionais de informação e potencial reformulação documental por parte da autoridade de AIA".

"Naturalmente, os projetos de maior dimensão e visibilidade, pela diversidade de opiniões e de perspetivas que sobre o mesmo existem, são também alvo de um número muito mais vasto de solicitações, algumas das quais são questões apenas a clarificar/melhor justificar e que na realidade já se encontram refletidas no EIA realizado", acrescentou a empresa com sede em Lisboa.

A Profico notou ainda que "outras solicitações podem dar origem a estudos complementares, dominantemente em fase subsequente (de Projeto de Execução), se a AIA for no sentido da viabilidade do projeto, ou seja, se obtida uma DIA - Declaração de Impacte Ambiental Favorável Condicionada ao projeto".

A empresa garantiu, na altura, que continua o seu trabalho técnico em "estreita coordenação com a ANA e com a APA, enquanto autoridade de AIA, com espírito de abertura, transparência e diálogo, tendo em vista a revisão do EIA entregue, de modo a dar início a novo procedimento AIA".

A associação ambientalista Zero informou à Lusa que vai avançar com um processo judicial para exigir que a APA dê informação sobre o aeroporto do Montijo e que haja uma Avaliação Ambiental Estratégica.

Há cerca de dois meses, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que apenas se aguarda o estudo de impacto ambiental para ser "irreversível" a solução aeroportuária Portela + Montijo, considerando haver consenso nacional sobre o projeto. O início da operação conjunta tem sido apontado para 2022.

Em 26 de setembro, em audição parlamentar, o presidente executivo da gestora de aeroportos, Thierry Ligonnière, disse que a Avaliação Ambiental Estratégica "está pronta" e, se houver necessidade legal de a apresentar, a "ANA está em condições de o fazer".

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