"Foram aprovadas as resoluções que selecionam as propostas da Abanca Corporación Bancaria e da Capitec Bank Limited, tendo em vista, respetivamente, a aquisição de 99,79% do capital social da sociedade Banco Caixa Geral (Espanha) e a aquisição de 100% do capital social da sociedade Mercantile Bank Holdings Limited (África do Sul), concretizando o processo de alienação da totalidade das ações detidas pela Caixa Geral de Depósitos" (CGD) naquelas empresas, anunciou hoje o Governo após reunião do Conselho de Ministros.

Em comunicado, a CGD refere que a "participação na Mercantile Bank Holdings será alienada por um preço global de 3.200 milhões de rands sul-africanos, cerca de 201 milhões de euros (considerando uma taxa de câmbio EUR/ZAR de 15,9) e a participação no Banco Caixa Geral S.A. será alienado por um preço global de 364 milhões de euros".

As duas operações totalizam cerca de 565 milhões de euros, à taxa de câmbio atual.

"Estes valores estão sujeitos a ajustamentos decorrentes da variação patrimonial da Mercantile Bank Holdings Limited e do Banco Caixa Geral, respetivamente, entre a data de referência estabelecida nos acordos de venda direta e o último dia do segundo mês anterior à respetiva data da sua efetiva alienação", refere a CGD, no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

"Na sequência da referida seleção, serão assinados os respetivos instrumentos contratuais, de acordo com os prazos estabelecidos nos respetivos cadernos de encargos. A concretização das referidas alienações está sujeita à verificação das habituais condições suspensivas, incluindo as regulatórias aplicáveis, e às formalidades de direito sul-africano, no caso da Mercantile Bank Holdings Limited, e de direito espanhol, no caso do Banco Caixa Geral", acrescenta.

Além dos contratos de compra e venda, serão celebrados acordos de cooperação entre a CGD e o Capitec Bank Limited e entre a Caixa e a Abanca Corporación Bancária, "que permitirão continuar a dar apoio aos clientes" da instituição bancária portuguesa que residem ou operam naqueles mercados.

"Os referidos processos de alienação enquadram-se na execução do plano de capitalização da CGD que prevê, entre outras medidas, a racionalização e maior foco da estrutura internacional do grupo CGD", permitindo assim "uma libertação de capital e redução do seu perfil de risco".

No caso da venda da posição no mercado sul-africano, a CGD contratou a Caixa - Banco de Investimento e o Deutsche Bank como assessores financeiros, enquanto que no caso da alienação do Banco Caixa Geral foi a Caixa - BI e a Société Générale.

O Governo tinha selecionado dois bancos espanhóis e um fundo de investimento norte-americano para apresentarem propostas vinculativas para a compra do banco da CGD em Espanha.

Os selecionados foram os bancos espanhóis Abanca Corporación Bancaria (presente em Portugal com a marca Abanca, depois de ter comprado a operação do Deutsche Bank), o Banco de Crédito Social Cooperativo (constituído em 2014 por 32 caixas de aforro regionais, as chamadas 'cajas') e o fundo de investimento norte-americano Cerberus European Investments.

No processo de compra do Mercantile Bank, o banco da CGD na África do Sul, o Governo selecionou os bancos sul-africanos Nedbank Group e Capitec Bank, o consórcio composto pela sociedade Arise BV (criada em 2017 por Norfund, FMO e Rabobank) e a empresa sul-africana Grindrod Limited e o consórcio Riqueza, formado pela Public Investment Corporation (em nome do Government Employees Pension Fund, segundo o Governo) e Bayport Financial Services.

A redução da operação da CGD fora de Portugal foi acordada em 2017 com a Comissão Europeia como contrapartida da recapitalização do banco público.