FESAP lamenta falta de negociação antes de votação final do OE

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) lamentou hoje que, a uma semana da votação final global da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2019, as reuniões de negociação ainda não tenham sido retomadas.

14:09 - 22/11/18 por Lusa

Economia Sindicato

A FESAP enviou hoje uma carta aberta ao primeiro-ministro, António Costa, onde se queixa de que o Governo não apresentou "uma proposta salarial concreta" nas quatro reuniões negociais que decorreram até 12 de outubro e nem sequer respondeu ao pedido de negociação suplementar apresentado pela estrutura sindical.

"Este é um mau exemplo que o Estado dá ao país e aos seus trabalhadores", salientou José Abraão em conferência de imprensa à margem da reunião do Secretariado Nacional, lembrando que a Lei do Orçamento do Estado para 2019 vai ser aprovada no dia 29 de novembro e os funcionários públicos continuam na incerteza quanto aos seus salários, que não são atualizados desde 2009.

A FESAP considera "lamentável", "triste" e "preocupante" a postura do Governo e diz que está "cansada" de ouvir os políticos a dizer que negoceiam com os sindicatos, quando não o estão a fazer.

Na carta, a estrutura exige ainda que o Governo abandone o salário mínimo como referência da Administração Pública, de forma a corrigir as injustiças que existem hoje na Tabela Remuneratória Única (TSU).

"Vamos lutar para que o Estado siga o exemplo dado já por várias entidades do setor empresarial público que adotaram o salário mínimo nacional (SMN) como referência, optando por negociar e acordar melhores condições para os trabalhadores", disse José Abraão.

A secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, assegurou na sexta-feira no Parlamento que o tema salarial será discutido na próxima reunião e que o trabalho negocial "está longe de estar concluído".

A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, também classificou hoje de "inadmissível" a posição do Governo em não apresentar a proposta de aumentos salariais aos trabalhadores da Administração Pública e em não responder à contraproposta reivindicativa entregue.

"Estamos aqui porque já estamos há mais de um mês à espera que a secretária de Estado da Administração Pública, [Maria de Fátima Fonseca], marque uma reunião para apresentar a proposta de salários e a contraproposta à Proposta Reivindicativa Comum (PRC)", disse Ana Avoila numa declaração feita aos jornalistas à entrada para o Ministério das Finanças, em Lisboa, onde esteve esta manhã.