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FESAP lamenta falta de negociação antes de votação final do OE

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) lamentou hoje que, a uma semana da votação final global da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2019, as reuniões de negociação ainda não tenham sido retomadas.

FESAP lamenta falta de negociação antes de votação final do OE
Notícias ao Minuto

14:09 - 22/11/18 por Lusa

Economia Sindicato

A FESAP enviou hoje uma carta aberta ao primeiro-ministro, António Costa, onde se queixa de que o Governo não apresentou "uma proposta salarial concreta" nas quatro reuniões negociais que decorreram até 12 de outubro e nem sequer respondeu ao pedido de negociação suplementar apresentado pela estrutura sindical.

"Este é um mau exemplo que o Estado dá ao país e aos seus trabalhadores", salientou José Abraão em conferência de imprensa à margem da reunião do Secretariado Nacional, lembrando que a Lei do Orçamento do Estado para 2019 vai ser aprovada no dia 29 de novembro e os funcionários públicos continuam na incerteza quanto aos seus salários, que não são atualizados desde 2009.

A FESAP considera "lamentável", "triste" e "preocupante" a postura do Governo e diz que está "cansada" de ouvir os políticos a dizer que negoceiam com os sindicatos, quando não o estão a fazer.

Na carta, a estrutura exige ainda que o Governo abandone o salário mínimo como referência da Administração Pública, de forma a corrigir as injustiças que existem hoje na Tabela Remuneratória Única (TSU).

"Vamos lutar para que o Estado siga o exemplo dado já por várias entidades do setor empresarial público que adotaram o salário mínimo nacional (SMN) como referência, optando por negociar e acordar melhores condições para os trabalhadores", disse José Abraão.

A secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, assegurou na sexta-feira no Parlamento que o tema salarial será discutido na próxima reunião e que o trabalho negocial "está longe de estar concluído".

A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, também classificou hoje de "inadmissível" a posição do Governo em não apresentar a proposta de aumentos salariais aos trabalhadores da Administração Pública e em não responder à contraproposta reivindicativa entregue.

"Estamos aqui porque já estamos há mais de um mês à espera que a secretária de Estado da Administração Pública, [Maria de Fátima Fonseca], marque uma reunião para apresentar a proposta de salários e a contraproposta à Proposta Reivindicativa Comum (PRC)", disse Ana Avoila numa declaração feita aos jornalistas à entrada para o Ministério das Finanças, em Lisboa, onde esteve esta manhã.

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