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Associação de Hotelaria critica proposta que "penaliza empresas"

O presidente da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) criticou hoje aspetos da proposta de Orçamento do Estado (OE), que "penaliza as empresas", e referiu que até ao novo aeroporto em Lisboa deve haver abrandamento dos crescimentos, mas que os preços não devem descer.

Associação de Hotelaria critica proposta que "penaliza empresas"
Notícias ao Minuto

12:45 - 15/11/18 por Lusa

Economia OE2019

"Os próximos dois a três anos, até à construção do novo aeroporto em Lisboa, não permitirão o ritmo de crescimento na ocupação e preço médio dos últimos três anos. Todavia, tal não será razão para reduzir os preços, mas sim para aumentar o valor percecionado e o serviço prestado", defendeu Raul Martins.

Sobre a proposta de OE, o dirigente considerou que, "uma vez mais, penaliza as empresas no cálculo da tributação autónoma e agrava ainda mais a dos veículos, o que no caso da hotelaria tem uma grande incidência, porque a frota automóvel é indispensável" nesta atividade.

Outra das questões levantadas no seu discurso na abertura do congresso da AHP, em Lisboa, foi o "peso da contribuição" da Segurança Social para os patrões, os "custos diretos e, sobretudo, a adicional carga fiscal incluída na fatura da energia".

"Estes, entre outros, são fatores muito condicionantes que retiram competitividade ao nosso Turismo", considerou.

O dirigente argumentou ser preciso fazer mais para "garantir a sustentabilidade" do setor do Turismo, exemplificando com os investimentos dedutíveis em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - IRC atingirem "apenas 10 milhões de euros" e não incluírem os respetivos juros.

Num congresso com um número recorde de 500 participantes, Raul Martins destacou, pela positiva, que o próximo Orçamento do Estado garanta a "afetação aos municípios do denominado 'IVA Turístico', conforme consta do Programa do Governo".

Com esta medida, o responsável espera uma "mais equitativa e justa distribuição aos municípios da receita que a atividade turística gera ao nível local".

Sobre o alojamento local, com um "impacto nem sempre positivo nas cidades, nomeadamente no seu centro histórico", Raul Martins notou a concretização do "enquadramento normativo necessário para a regulação" desta oferta, com os municípios a poderem impor regras.

"Todavia, por forma a aumentar a oferta de habitação essencial para atrair e fixar população, cabe, em especial, aos municípios urbanos, promover a construção de habitação para arrendamento", afirmou.

O presidente da AHP aproveitou para notar a importância da permanência da cimeira de tecnologia e inovação Web Summit em Lisboa, já que, entre outras vantagens, levará ao aumento da capacidade da Feira Internacional de Lisboa (FIL).

"Esta ambição da hotelaria de Lisboa será concretizada com o recurso à taxa turística, para a qual demos a nossa concordância", sublinhou o responsável, que destacou ainda a importância da formação na hotelaria e os contratos coletivos de trabalho como um "importante instrumento de regulação das relações laborais".

"Temos vindo a negociar com os sindicatos a revisão desses instrumentos, adequando-os aos novos tempos e à valorização das profissões", disse.

O congresso termina na sexta-feira no Pavilhão Carlos Lopes, em Lisboa, sob o tema "Turismo: que futuro queremos?".

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