Associação de Hotelaria critica proposta que "penaliza empresas"
O presidente da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) criticou hoje aspetos da proposta de Orçamento do Estado (OE), que "penaliza as empresas", e referiu que até ao novo aeroporto em Lisboa deve haver abrandamento dos crescimentos, mas que os preços não devem descer.
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Economia OE2019
"Os próximos dois a três anos, até à construção do novo aeroporto em Lisboa, não permitirão o ritmo de crescimento na ocupação e preço médio dos últimos três anos. Todavia, tal não será razão para reduzir os preços, mas sim para aumentar o valor percecionado e o serviço prestado", defendeu Raul Martins.
Sobre a proposta de OE, o dirigente considerou que, "uma vez mais, penaliza as empresas no cálculo da tributação autónoma e agrava ainda mais a dos veículos, o que no caso da hotelaria tem uma grande incidência, porque a frota automóvel é indispensável" nesta atividade.
Outra das questões levantadas no seu discurso na abertura do congresso da AHP, em Lisboa, foi o "peso da contribuição" da Segurança Social para os patrões, os "custos diretos e, sobretudo, a adicional carga fiscal incluída na fatura da energia".
"Estes, entre outros, são fatores muito condicionantes que retiram competitividade ao nosso Turismo", considerou.
O dirigente argumentou ser preciso fazer mais para "garantir a sustentabilidade" do setor do Turismo, exemplificando com os investimentos dedutíveis em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - IRC atingirem "apenas 10 milhões de euros" e não incluírem os respetivos juros.
Num congresso com um número recorde de 500 participantes, Raul Martins destacou, pela positiva, que o próximo Orçamento do Estado garanta a "afetação aos municípios do denominado 'IVA Turístico', conforme consta do Programa do Governo".
Com esta medida, o responsável espera uma "mais equitativa e justa distribuição aos municípios da receita que a atividade turística gera ao nível local".
Sobre o alojamento local, com um "impacto nem sempre positivo nas cidades, nomeadamente no seu centro histórico", Raul Martins notou a concretização do "enquadramento normativo necessário para a regulação" desta oferta, com os municípios a poderem impor regras.
"Todavia, por forma a aumentar a oferta de habitação essencial para atrair e fixar população, cabe, em especial, aos municípios urbanos, promover a construção de habitação para arrendamento", afirmou.
O presidente da AHP aproveitou para notar a importância da permanência da cimeira de tecnologia e inovação Web Summit em Lisboa, já que, entre outras vantagens, levará ao aumento da capacidade da Feira Internacional de Lisboa (FIL).
"Esta ambição da hotelaria de Lisboa será concretizada com o recurso à taxa turística, para a qual demos a nossa concordância", sublinhou o responsável, que destacou ainda a importância da formação na hotelaria e os contratos coletivos de trabalho como um "importante instrumento de regulação das relações laborais".
"Temos vindo a negociar com os sindicatos a revisão desses instrumentos, adequando-os aos novos tempos e à valorização das profissões", disse.
O congresso termina na sexta-feira no Pavilhão Carlos Lopes, em Lisboa, sob o tema "Turismo: que futuro queremos?".
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