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Fim da escolha entre pensão e salário para reformados

Os pensionistas, quer sejam da Segurança Social ou da Caixa Geral de Aposentações (CGA), que optem por exercer funções públicas vão poder deixar de escolher entre receber salário ou pensão, como até agora, avança o Diário Económico.

Fim da escolha entre pensão e salário para reformados

É já a partir do próximo ano que qualquer pensionista, da CGA, da Segurança Social ou que esteja a receber fundos de pensões, que arranje emprego no Estado deixa de poder optar entre pensão e salário. O regime irá assim convergir com o que já está previsto para a Função Pública.

De acordo com o Diário Económico, a nova versão do projecto do Governo estabelece que todos os pensionistas a exercer funções públicas fiquem com o pagamento da reforma suspenso, passando apenas a receber a remuneração.

Fonte do Governo explica que o fim da escolha entre salário e pensão só envolve casos futuros, sendo que os actuais pensionistas mantêm a situação em vigor até agora, como os deputados e autarcas que tenham optado pela pensão mesmo continuando no activo.

Esta versão já foi enviada às estruturas sindicais e deverá ser discutida na próxima sexta-feira com o secretário de Estado da administração Pública, Hélder Rosalino.

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