Bruxelas só se pronuncia na próxima semana sobre orçamento de Itália
A Comissão Europeia indicou hoje que só se pronunciará sobre o plano orçamental "revisto" de Itália dentro de uma semana, em 21 de novembro, quando publicar os pareceres sobre os orçamentos de todos os países da zona euro.
© Lusa
Economia Conferência
Na conferência de imprensa diária do executivo comunitário, quando questionado sobre a resposta de Itália -- que remeteu na terça-feira à noite a Bruxelas um "novo" plano orçamental que, no essencial, mantém todos os pressupostos que levaram ao seu "chumbo" -, o porta-voz Margaritis Schinas confirmou que a Comissão já tem o documento em sua posse, mas remeteu uma posição para a próxima semana.
"Podemos confirmar que recebemos agora um plano orçamental revisto por parte das autoridades italianas. O plano revisto está disponível no sítio de internet da Comissão. O próximo passo é a Comissão completar a sua avaliação deste plano orçamental revisto, e publicaremos um parecer com base nessa avaliação em 21 de novembro, juntamente com os pareceres sobre os projetos orçamentais de todos os restantes Estados-membros", disse.
Depois de, em 23 de outubro, a Comissão Europeia ter tomado a decisão inédita na história do Pacto de Estabilidade e Crescimento de reprovar um projeto orçamental e de o devolver às autoridades italianas, para que submetessem um plano revisto, o Governo italiano entregou na terça-feira à noite (o prazo-limite) um projeto de orçamento para 2019 que, assumidamente, continua a não estar em linha com as regras europeias, o que poderá levar à abertura de um processo de sanções.
Na resposta a Bruxelas, o executivo italiano de coligação populista, que inclui o Movimento Cinco Estrelas (M5S) e a Liga, garantiu que o Orçamento do Estado para 2019 "não mudará", nem no balanço, nem nas previsões de crescimento, mantendo assim a meta de um défice de 2,4% do PIB para o próximo ano -- o triplo do estimado pelo anterior executivo (0,8%) -, garantindo apenas que este valor não será ultrapassado.
A Comissão Europeia, que já apontara "uma derrapagem sem precedentes" no plano orçamental que devolveu a Roma, estima além do mais -- de acordo com as suas Previsões Económicos de Outono, divulgadas na passada semana -- que o défice poderá ultrapassar 2,9% no próximo ano e 3,1% em 2020 com as medidas orçamentais preconizadas pelas autoridades.
Na carta agora enviada a Bruxelas, o ministro das Finanças italiano, Giovanni Tria, pede à Comissão Europeia mais "flexibilidade", e que tenha designadamente em conta as despesas relacionadas com o desastre da ponte de Morandi, em Génova, e os efeitos do mau tempo que se fez sentir nas últimas semanas na península.
Roma encara como "prioritária e urgente" uma dívida maior para a implementação de um orçamento que permita "relançar as perspetivas de crescimento e solucionar a diferença atual do nível do PIB em relação aos valores registados antes do início da crise económica", defende Tria.
Por outro lado, o ministro expressa a intenção do Governo em reduzir a dívida e evitar o "risco de eventuais crises macroeconómicas" através da privatização de património do Estado até 1% do PIB, em 2019.
No essencial, a Itália mantém assim o plano orçamental, apesar dos sucessivos apelos, de Bruxelas e do próprio presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, para que reformulasse o documento e o pusesse "em linha com as regras" europeias.
Na passada sexta-feira, por ocasião de uma deslocação a Roma para reuniões com o ministro das Finanças e primeiro-ministro de Itália, Centeno exortou o Governo a submeter a Bruxelas um novo plano orçamental em linha com as regras comuns europeias, advertindo que só assim Itália dissipará a atual desconfiança.
"Há dúvidas persistentes nos mercados entre os parceiros europeus sobre a estratégia orçamental de Itália. A incerteza já está a ter um preço, na forma de custos de financiamento mais elevados para o Estado italiano, empresas italianas e cidadãos italianos. Um plano orçamental revisto oferece a oportunidade para dissipar as dúvidas e preservar a confiança, tanto interna -- isto é, de empresas e das famílias -- como externa, de investidores e parceiros europeus. Este é um ingrediente fulcral para o crescimento", advertiu então.
Centeno lembrou que a questão do orçamento italiano foi discutida na reunião do Eurogrupo de 05 de novembro, tendo o debate revelado que "há um apoio claro [dos países membros da zona euro] à avaliação feita pela Comissão, que é a de implementar as regras orçamentais comuns".
O Eurogrupo deverá voltar a abordar a questão do orçamento italiano na reunião agendada para Bruxelas para a próxima segunda-feira, dois dias antes de a Comissão emitir então o seu parecer.
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