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Já sem 'travão', Governo admite alargar fim do fator de sustentabilidade

Em audição no Parlamento, o ministro Vieira da Silva admitiu a possibilidade de alargar o regime, embora tenha alertado para a necessidade de adaptar as regras.

Já sem 'travão', Governo admite alargar fim do fator de sustentabilidade
Notícias ao Minuto

08:08 - 13/11/18 por Beatriz Vasconcelos com Lusa  

Economia Reformas

O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, admitiu a possibilidade de alargar o fim do fator de sustentabilidade a outros regimes, tais como a função pública ou os desempregados de longa duração.

Já sem o 'travão' no acesso ao novo regime das reformas antecipadas em cima da mesa, em causa está uma norma incluída no Orçamento do Estado para 2019 que estabelece o fim do fator de sustentabilidade para quem tenha pelo menos 40 anos de descontos. 

Ainda assim, esta norma entrará em vigor no próximo ano em duas fases: em janeiro para quem tenha 63 anos e em outubro para quem tenha 60 anos. 

Deste modo, Vieira da Silva admitiu, em resposta a questões colocadas pelo deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro, que este regime possa ser alargado a outras áreas. 

"Depois do enorme avanço que foi o regime das muito longas carreiras contributivas, o Orçamento do Estado consagra mais um passo no sentido de compatibilizar flexibilidade com sustentabilidade do regime de Segurança Social. Se esse passo pode ser alargado a outras áreas? Sim, mas tendo em atenção que outras áreas têm normas diferentes", respondeu o ministro.

Além disto, o governante confirmou que quem não cumpra os critérios de acesso a este novo regime - que elimina o corte de 14,5% por causa do fator de sustentabilidade - terá de aceder à reforma antecipada através das "exatas condições que existem hoje", alertou. 

Há menos a ganhar abaixo de 600 euros

Ainda na audição de segunda-feira no Parlamento, Vieira da Silva adiantou que o número de trabalhadores que ganham menos de 600 euros caiu 12,9% no terceiro trimestre. Quer isto dizer que há menos 141 mil pessoas com salários abaixo desse nível, sendo o único escalão de rendimentos onde se verificou uma queda. 

"O peso do emprego tem vindo a crescer em todas as áreas de rendimento exceto naquela com rendimentos mais baixos, onde houve uma significativa diminuição do número de trabalhadores abaixo dos 600 euros mensais, onde houve uma quebra homóloga de 141 mil trabalhadores", destacou o ministro.

De acordo com os dados apresentados aos deputados, o número de trabalhadores com salário líquido entre 600 a 900 euros cresceu 8,7% (mais 111,6 mil), enquanto entre 900 a 1.200 euros houve um aumento de 8,2% do número de trabalhadores (mais 41,3 mil), entre 1.200 e 1.800 euros aumentou 9,5% (mais 45,8 mil) e acima de 1.800 euros o crescimento foi de 7,2% (mais 14 mil trabalhadores).

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