Segundo o relatório sobre reclamações dos investidores relativo ao primeiro semestre de 2018, hoje divulgado, a diminuição homóloga e em cadeia das reclamações "deveu-se, por um lado, a uma receção atipicamente elevada de reclamações no primeiro semestre de 2017 relacionadas com uma única entidade objeto de uma medida de resolução e, por outro lado, por se ter registado uma diminuição significativa das reclamações direta ou indiretamente relacionadas com o evento de crédito que ocorreu sobre a Portugal Telecom International Finance BV".

De acordo com as conclusões do relatório, tendo por base o número de reclamações recebidas na CMVM, foram três as entidades com mais de 30 situações reportadas: o banco Santander Totta (38), o Banco Comercial Português (37) e a Caixa Geral de Depósitos (31).

Globalmente, "a maioria das entidades reclamadas registou uma redução no número de reclamações apresentadas contra si", tendo apenas uma -- o Bankinter - registado um aumento no número de reclamações recebidas no período (mais 50%) face ao semestre anterior.

Segundo a CMVM, o principal tipo de instrumento financeiro objeto de reclamação foram as ações (34%), em contraste com o período homólogo, em que a maioria das reclamações incidiu sobre obrigações (62%).

No primeiro semestre, registou-se ainda um aumento do peso relativo das reclamações relativas a fundos de investimento, a fundos de pensões e a seguros ligados a fundos de investimento ('unit linked').

Já a principal causa de reclamação foi a qualidade da informação prestada ao investidor e a avaliação do carácter adequado da operação aos seus conhecimentos e experiência em matéria de investimento, responsável por 30% das queixas apresentadas ao regulador do mercado.

Do total de reclamações recebidas, 41% foram apresentadas diretamente na CMVM, 19% no Livro de Reclamações e 40% foram encaminhadas ao regulador de mercado por outras entidades públicas nacionais e internacionais, por se tratar de matérias sob sua alçada de supervisão.

A maioria das reclamações foi apresentada por pessoas singulares (96%), do sexo masculino (63%) e com residência em Portugal (93%), com destaque para os distritos de Lisboa e Porto (50%).

No seguimento das queixas recebidas, a CMVM diz ter promovido "diligências junto das entidades reclamadas" em cerca de 68% do total de reclamações concluídas, sendo que em 37% dos casos o regulador "considerou adequada a resposta da entidade reclamada, sem assistir razão ao reclamante".

Pelo contrário, em 14% dos casos "foi atendida a pretensão do reclamante por parte das entidades reclamadas" e, em 17% das reclamações, a CMVM considerou "existirem indícios de incumprimento das normas legais aplicáveis" (mais 3% que no período homólogo), sem que, contudo, a entidade reclamada tenha decidido atender à pretensão do reclamante.

"Quatro entidades reclamadas registaram reclamações em que, apesar de a CMVM ter considerado [...] que existiam indícios de incumprimento das normas legais aplicáveis aos casos concretos, optaram por não concordar com a conclusão da CMVM e entenderam que a pretensão do reclamante não era devida", explica o regulador.

Segundo acrescenta, cerca de dois terços das reclamações em que a CMVM considerou não adequada a resposta da entidade reclamada incidiram sobre a qualidade da informação prestada aos investidores (tanto pré como pós-contratual) na comercialização de obrigações estruturadas ('Notes').