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Tribunal de Contas nota falta de coordenação em áreas marinhas protegidas
O Tribunal de Contas (TC) aponta falta de coordenação entre as entidades responsáveis pela classificação de centenas de milhares de quilómetros quadrados de Áreas Marinhas Protegidas portuguesas (AMP), que carecem de objetivos que possam ser medidos.
© iStock
Economia AMP
Numa auditoria hoje divulgada, o TC afirma que "não existe uma estrutura de acompanhamento global das áreas marítimas protegidas" e não se avalia a sua sustentabilidade, condições para Portugal poder atingir o objetivo de conservação dos oceanos da agenda das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e a proteção da biodiversidade.
"As entidades envolvidas na gestão dessas áreas carecem de meios para um acompanhamento efetivo e fiscalização eficaz" e a paisagem marítima nacional arrisca-se a ser de "simples 'reservas no papel'", considera o tribunal.
Concretamente, nos processos para classificação, as entidades responsáveis não estão coordenadas, afirma o TC, referindo-se à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, a quem recomenda que melhorem o seu diálogo.
Ainda não existe uma base de referência, não há indicadores eficazes e faltam sistemas de atualização da informação sobre as AMP, segundo os auditores.
O Tribunal de Contas recomenda ao ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, que reveja os programas para cada área marinha protegida e estabeleça "indicadores e objetivos mensuráveis", criando um "mecanismo de acompanhamento e avaliação global".
Pede ainda à ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, que pugne pela aprovação e publicação do diploma da classificação de AMP na zona económica exclusiva e que apresente ao parlamento o relatório que se faz de três em três anos sobre o estado do espaço marítimo português.
Portugal tem cerca de 35 mil quilómetros quadrados de AMP, repartidos por 29 áreas classificadas no Continente e na sua zona económica exclusiva, além de cinco áreas na plataforma continental que se estendem por 120 mil quilómetros quadrados no Atlântico.
Novas AMP estão em fase de classificação, envolvendo cerca de 243 mil quilómetros quadrados, que ficarão também sob os desígnios da Estratégia Nacional para o Mar, que vigora de 2013 até 2020.
Com essa estratégia pretende-se valorizar económica, social e ambientalmente do espaço marítimo português.
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