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Sintra prepara isenção de impostos e taxas para hospital privado

A Câmara de Sintra quer isentar em, pelo menos, 536 mil euros de impostos e taxas urbanísticas a construção do hospital privado do grupo Trofa no concelho, medida contestada pela CDU na defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Sintra prepara isenção de impostos e taxas para hospital privado
Notícias ao Minuto

10:15 - 01/11/18 por Lusa

Economia Trofa Saúde

O grupo Trofa Saúde pretende construir no Alto do Forte, na freguesia de Rio de Mouro, junto ao Itinerário Complementar 19 (Lisboa-Sintra), um hospital privado, num investimento de 30 milhões de euros, segundo uma proposta do presidente da autarquia, Basílio Horta (PS).

A unidade hospitalar, num edifício com 30.000 metros quadrados, terá as valências de "ambulatório, imagiologia e radiologia, urgência para adultos e pediátrica, bloco operatório, internamento e posto de análises clínicas", explica o documento, a que a Lusa teve acesso.

O projeto prevê, anualmente, "cerca de 240.000 atendimentos, 8.000 cirurgias e 40.000 diárias de internamento", admitindo-se a ampliação de serviços e que, na gestão hospitalar, "o número de colaboradores do quadro varie entre 125 a 150".

O presidente da autarquia considerou que o projeto "tem um relevante interesse para o município, dado permitir o aumento de respostas no domínio da saúde", incluindo no âmbito hospitalar, e a criação de postos de trabalho.

Nesse sentido, Basílio Horta propôs, na terça-feira, na reunião privada do executivo, submeter à assembleia municipal para aprovar o projeto da sociedade ligada ao grupo Trofa Saúde como sendo de "relevante interesse municipal".

No caso de ser considerado Projeto de Relevante Interesse Municipal (PRIM), o promotor beneficiará da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por cinco anos, no montante de 243.802 euros, com base nos 13,9 milhões declarados do valor do terreno.

O requerente beneficiará ainda de isenção total do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT), no valor de 253.500 euros, assim como de 39.721 euros de taxas urbanísticas.

A comissão de acompanhamento do PRIM, numa informação final, estimou "benefícios no valor global de, pelo menos, 536.523,80 euros, sendo que o valor das taxas urbanísticas pode variar de acordo com o projeto a apresentar".

Em relação ao pedido de redução/isenção de derrama, na informação refere-se não ser "possível nesta altura calcular", por incidir sobre lucros tributáveis, ainda desconhecidos, mas admite isenção durante "5 anos" à empresa construtora e por "10 anos" à gestora hospitalar.

O promotor terá também majoração de 50% dos parâmetros urbanísticos no Plano Diretor Municipal, para o terreno em espaço industrial, podendo edificar até 13,5 metros de fachada (quatro pisos), em vez de nove metros (dois pisos), condicionado a parecer pela servidão aeronáutica da base aérea de Sintra.

A proposta foi aprovada pelos vereadores do PS e da coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM, com voto contra da CDU.

"O atual executivo e todos os que criam condições para a implantação de unidades privadas de saúde no concelho de Sintra são coniventes com a degradação do SNS [Serviço Nacional de Saúde] operada por sucessivos governos PS/PSD/CDS-PP", lamentou, numa nota enviada à Lusa, o vereador da CDU Pedro Ventura.

O eleito da CDU considerou que "tanto o PS, como o PSD/CDS-PP em Sintra já haviam criado condições para a instalação do grupo CUF e, agora, dão mais uma machadada no SNS", com isenções ao grupo Trofa.

Para o autarca, os novos projetos privados "convivem com o atual estado da saúde no concelho de Sintra, onde dezenas de milhares de utentes continuam sem médico de família" e têm de recorrer "ao sobrelotado e subfinanciado Hospital Fernando da Fonseca [Amadora-Sintra]".

"PS, PSD e CDS favorecem os grupos privados do negócio da saúde que têm aumentado os seus serviços à custa do erário público, seja com PPP [parceria público-privada], seja com a convenção de cuidados que deveriam ser prestados no público, seja com a concessão de facilidades e benefícios" a privados, frisou Pedro Ventura.

O presidente da autarquia contrapôs à Lusa que "o projeto cumpre todos os pressupostos do regulamento dos PRIM e não se podia, por motivos ideológicos, deixar de aplicar as regras que foram aprovadas por maioria, apenas com voto contra do Bloco de Esquerda".

Basílio Horta recusou alinhar no "preconceito ideologicamente datado de que o Serviço Nacional de Saúde só pode ser prosseguido por entidades públicas", notando que os privados prestam assistência a beneficiários da ADSE e da Segurança Social.

O autarca revelou que "é o primeiro investimento de PRIM", pois as regras "são muito exigentes" e nem todos conseguem cumprir os requisitos aprovados no anterior mandato.

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