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Funcionários públicos com baixos salários com "triplo aumento" nos Açores
Os trabalhadores da função pública dos Açores com vencimentos mais baixos poderão ver triplicar o aumento salarial esperado para 2019, disse hoje o vice-presidente do Governo Regional na entrega das propostas de Plano e Orçamento no parlamento da região.
© iStock
Economia Governo
"Haverá, para as pessoas com menor rendimento, um potencial triplo aumento de vencimento", sublinhou o governante, explicando que isso será conseguido através do aumento da remuneração complementar, da valorização dos salários mais baixos e do processo de descongelamento das carreiras.
Sérgio Ávila falava aos jornalistas após a entrega à presidente da Assembleia Legislativa Regional, Ana Luís, na cidade da Horta, das propostas de Plano e Orçamento para 2019, que serão discutidas e votadas em plenário (onde o PS tem maioria absoluta), no final de novembro.
O Plano do Governo Regional para o próximo ano prevê um investimento público de 763,3 milhões de euros, mais 10 milhões do que este ano, sendo que 511,7 milhões resultam de verbas próprias (receitas, impostos e transferências do Orçamento de Estado) e 251,6 milhões de euros de fundos comunitários e de outros fundos.
O vice-presidente do Governo refere que, em 2019, haverá um reforço de investimento próprio da região, para compensar a redução dos fundos comunitários, que garante resultarem da "boa execução" que a região tem registado.
"Temos níveis de execução extremamente elevados na sua globalidade e, particularmente, níveis de previsão que se têm vindo a cumprir, quer na componente da receita, quer na componente da despesa, sendo que, por essa via, há uma demonstração clara do rigor destes documentos, que se reforça no próximo ano", realçou o titular da pasta das Finanças no arquipélago.
O Orçamento da Região para 2019 ascende a 1.400 milhões de euros e regista também um aumento de encargos, devido à integração das despesas e dos trabalhadores da SPRHI (Sociedade de Promoção da Reconstrução de Habitação e Infraestruturas, entretanto extinta) na Administração Regional.
"Há um aumento de encargos decorrentes, exclusivamente, dessa matéria: no que concerne aos encargos de financiamento e no que concerne também à consolidação daquilo que era a estrutura da SPRHI, que agora é refletida no Orçamento da região", esclareceu o governante.
Sérgio Ávila destacou também o facto de o Orçamento Regional para 2019 apostar no aumento do rendimento disponível das famílias, no crescimento económico, num aumento do apoio às empresas e no reforço do financiamento do Serviço Regional de Saúde, no valor de 10 milhões de euros.
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