Novas regras para os recibos verdes. Primeira notificação segue amanhã

Há novas regras para os trabalhadores independentes a partir de janeiro. Ministério disponibiliza canais para ajudar a esclarecer dúvidas.

14:37 - 31/10/18 por Beatriz Vasconcelos

Economia Ministério

Vêm aí novas regras para os trabalhadores independentes já em janeiro e, por isso, a Segurança Social vai colocar no terreno, já a partir de quinta-feira, "um conjunto de ações" e novos canais de informação com o objetivo de ajudar os trabalhadores nesta situação a esclarecerem todas as suas dúvidas.

"Mais de 50 mil trabalhadores independentes com contabilidade organizada vão começar a receber, a partir de amanhã, a primeira notificação da Segurança Social relacionada com o novo regime contributivo", pode ler-se num comunicado do gabinete do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao qual o Notícias ao Minuto teve acesso.

Esta notificação será enviada por correio eletrónico para a caixa de mensagens da Segurança Social Direta ou, então, por ofício, para os que ainda não têm acesso à via digital.

Depois, os trabalhadores independentes terão de optar durante o mês de novembro, por "por manter-se com a base de incidência contributiva apurada pela segurança social durante o ano de 2019, ou passar para o regime de apuramento trimestral", conforme se pode ler no comunicado.

O Ministério de Vieira da Silva vai também facultar uma linha, acessível através do contacto telefónico 300 513 131 - que está já disponível -, para que os trabalhadores independentes possam esclarecer todas as dúvidas relacionadas com o novo regime.