BRASIL
Vêm aí novas regras para os trabalhadores independentes já em janeiro e, por isso, a Segurança Social vai colocar no terreno, já a partir de quinta-feira, "um conjunto de ações" e novos canais de informação com o objetivo de ajudar os trabalhadores nesta situação a esclarecerem todas as suas dúvidas.
"Mais de 50 mil trabalhadores independentes com contabilidade organizada vão começar a receber, a partir de amanhã, a primeira notificação da Segurança Social relacionada com o novo regime contributivo", pode ler-se num comunicado do gabinete do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao qual o Notícias ao Minuto teve acesso.
Esta notificação será enviada por correio eletrónico para a caixa de mensagens da Segurança Social Direta ou, então, por ofício, para os que ainda não têm acesso à via digital.
Depois, os trabalhadores independentes terão de optar durante o mês de novembro, por "por manter-se com a base de incidência contributiva apurada pela segurança social durante o ano de 2019, ou passar para o regime de apuramento trimestral", conforme se pode ler no comunicado.
O Ministério de Vieira da Silva vai também facultar uma linha, acessível através do contacto telefónico 300 513 131 - que está já disponível -, para que os trabalhadores independentes possam esclarecer todas as dúvidas relacionadas com o novo regime.
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