POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Fisco obrigado a devolver um milhão a Associação de Comerciantes do Porto
O Fisco foi condenado a devolver à Associação de Comerciantes do Porto quase um milhão de euros de impostos aplicados à compensação que aquela entidade recebeu por viabilizar a construção do estádio do Dragão e do 'shopping' Dolce Vita.
© Global Imagens
Economia Impostos
A decisão é do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto e já transitou em julgado (está validada), uma vez que o Estado não recorreu em tempo útil para o Tribunal Central Administrativo do Norte, disse à agência Lusa o advogado da Associação de Comerciantes neste processo, Pedro Marinho Falcão.
O caso remete para 2001, ano em que a Associação Comercial do Porto impugnou as normas provisórias do Plano Diretor Municipal que permitiram que o grupo empresarial Amorim erguesse o centro comercial Dolce Vita e que se construísse o Estadio do Dragão, que iria ser palco do Euro 2004 e novo recinto de jogos do Futebol Clube do Porto.
As obras do estádio chegaram mesmo a estar suspensas, mas a associação desistiu da impugnação, em troca de cinco milhões de euros, pagos pelo grupo Amorim, que serviram para constituir a associação Comércio Vivo, de apoio aos lojistas tradicionais da cidade.
Mas os cinco milhões euros ficaram reduzidos a pouco mais de quatro milhões, uma vez que a Administração Fiscal exigiu o pagamento de exatamente 911.712,42 euros, a título de liquidações adicionais de IVA.
"Em tribunal, conseguimos demonstrar que não havia nenhuma razão para que houvesse liquidação de IVA. Portanto, a liquidação era ilegal", disse Pedro Marinho Falcão.
"Tendo-se decidido pela injusteza das liquidações de IVA aqui em análise, por não verificados os fundamentos da atuação dos SIT [Serviços de Instituição Tributária], a liquidação de juros compensatórios emitida é consequentemente ilegal", refere a sentença a que a agência Lusa teve acesso.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
economia 25 de Abril
Procura turística aumentou sete vezes em Portugal desde o 25 de Abril
-
3
economia Coca-cola
Trabalhadores da Coca-Cola em Palmela em greve por "aumentos dignos"
-
4
economia Passageiros aéreos
UE. Aprovadas novas normas sobre registo de dados de passageiros aéreos
-
5
economia Portugal
-
6
economia Mercado
-
7
economia Mercado
-
8
-
9
economia Bolsas
Bolsa de Lisboa fecha em alta impulsionada por BCP, Sonae e Galp
-
10
