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CGTP quer nova estratégia da Autoridade para as Condições do Trabalho
A CGTP reivindicou hoje junto da inspetora-geral do Trabalho uma nova estratégia de intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) junto das empresas, para serem assegurados os direitos individuais e coletivos dos trabalhadores.
© Global Imagens
Economia Reivindicação
"A ACT deve atuar para salvaguardar os direitos individuais e coletivos dos trabalhadores, que, no fundo, são uma parte dos direitos, liberdades e garantias previstos na Constituição da República, e tem de ter uma estratégia de intervenção nesse sentido", disse à agência Lusa o secretário-geral da Intersindical, Arménio Carlos, no final de um encontro com a inspetora-geral do Trabalho, Luísa Guimarães.
A reunião foi pedida pela central sindical para alertar a responsável da ACT para o desrespeito por parte de algumas empresas pelos direitos dos trabalhadores nos locais de trabalho e pelos direitos sindicais.
"É necessária uma intervenção mais ativa e incisiva da ACT para fazer cumprir os direitos sindicais nas empresas, pois é cada vez mais difícil entrar em certas empresas para contactar com os trabalhadores, que têm dificuldade em efetivar os seus direitos", disse Arménio Carlos.
O combate à precariedade laboral foi outro dos temas abordados pela CGTP, que defendeu que a ACT deveria coordenar-se com a Segurança Social para mais facilmente detetar empresas que violam a lei nesta área.
Segundo Arménio Carlos, a Inter alertou ainda para "a frequente violação dos direitos de parentalidade e do direito à greve".
"No fundo o que é importante é que a ACT assuma o princípio para o qual foi criada, a defesa dos direitos dos trabalhadores, pois são eles que requerem a sua intervenção", concluiu o sindicalista.
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