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Governo reitera que não existem licenças para exploração em Portugal

O secretário de Estado da Energia reiterou hoje, em Lisboa, que não existem mais licenças para exploração ou prospeção de hidrocarbonetos em Portugal, após a decisão do consórcio Galp/Eni de abandonar o projeto em Aljezur.

Governo reitera que não existem licenças para exploração em Portugal
Notícias ao Minuto

17:11 - 30/10/18 por Lusa

Economia João Galamba

"Tínhamos a questão do furo de Aljezur, [mas] - como é público - o consórcio desistiu de realizar o furo, portanto neste momento não temos mais licenças", declarou João Galamba, à margem da iniciativa "Mobilidade sustentável: transição para as cidades do futuro", que decorre no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Questionado sobre as razões apontadas pelo consórcio para abandonar o projeto de prospeção de petróleo em Aljezur, o governante adiantou que "a providência cautelar aceite pelo tribunal de Loulé parece ter adiado a possibilidade da realização do furo", acrescentando que, "depois, são razões da própria empresa".

"A licença terminava no início de 2019 e, neste momento, a empresa não tem condições para fazer o furo, mas isso é uma responsabilidade da empresa", disse o secretário de Estado da Energia , remetendo mais esclarecimentos para o consórcio Galp/Eni.

Lembrando a posição já assumida pelo Governo relativamente a este caso, João Galamba reforçou que "é uma decisão da empresa abandonar" o projeto, pelo que "não há lugar a pagamento de qualquer indemnização ou devolução da caução por parte do Estado".

Na segunda-feira, a Galp e a Eni anunciaram que decidiram abandonar o projeto de prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, no Algarve, numa área denominada por Bacia do Alentejo, já que "as condições existentes tornaram objetivamente impossível" prosseguir as atividades de exploração.

Em agosto, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé tinha deferido a providência cautelar da Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) para travar o furo de prospeção, que estava previsto ter-se iniciado em setembro passado.

O consórcio liderado pela petrolífera italiana Eni e que integrava a Galp previa iniciar a pesquisa de petróleo na bacia do Alentejo entre setembro e outubro, após uma preparação com uma duração estimada de três meses, segundo um relatório enviado à Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Numa nota divulgada na segunda-feira, a Galp e a Eni lamentam a "impossibilidade de avaliar o potencial de recursos" no mar português, mas admitem que as condições existentes "tornaram objetivamente impossível prosseguir as atividades de exploração", mas sem fazer "comentários adicionais" sobre "a existência de diversos processos judiciais em curso".

Ainda na segunda-feira, o ministro do Ambiente e da Transição Energética garantiu "que não será licenciada qualquer nova exploração" ou prospeção de hidrocarbonetos.

"Recorde-se que o Governo já tornou pública uma moratória na exploração de hidrocarbonetos, pelo que não será licenciada qualquer nova exploração", avançou o ministro João Matos Fernandes, num comunicado enviado à agência Lusa.

No comunicado, o ministro garante igualmente que "não há lugar a qualquer indemnização por parte do Estado" na sequência do abandono do projeto de prospeção de hidrocarbonetos.

"As consequências administrativas serão agora avaliadas, sendo já evidente que não há lugar a qualquer indemnização por parte do Estado", refere a nota, que confirma que "o consórcio Eni/Galp apresentou hoje um ofício a solicitar a renúncia do contrato de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo para as áreas denominadas por 'Santola', 'Lavagante' e 'Gamba'".

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