"A Galp e a Eni tomaram a decisão de abandonar o projeto de exploração de fronteira na bacia do Alentejo. Apesar de lamentarmos a impossibilidade de avaliar o potencial de recursos 'offshore' [no mar] do país, as condições existentes tornaram objetivamente impossível prosseguir as atividades de exploração", referem as empresas numa nota hoje divulgada.

As duas empresas escusam-se a fazer "comentários adicionais" dada "a existência de diversos processos judiciais em curso".

A decisão de abandono do projeto de prospeção de Aljezur tinha já sido anunciada momentos antes pelo presidente executivo da Galp, Carlos Gomes da Silva, durante a conferência telefónica com analistas que decorreu hoje de manhã, após a divulgação dos resultados do terceiro trimestre da petrolífera.

"Em relação a Portugal, tomámos a decisão de abandonar a exploração", afirmou Carlos Gomes da Silva.

A concessão para a prospeção a cerca de 50 quilómetros da costa terminava em 15 de janeiro de 2019, após três prolongamentos do prazo pedidos pelo consórcio formado entre a Galp (30%) e a Eni (70%).

Em agosto passado, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé deferiu uma providência cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo suspendendo a licença, tendo na altura o consórcio Eni-Galp informado estar a "avaliar esta decisão e as respetivas opções".

Em comunicado então enviado à agência Lusa, o consórcio garantiu que "sempre cumpriu escrupulosamente a legislação e as determinações das autoridades ao longo de todo o processo", sublinhando que a decisão do Tribunal de Loulé de aceitar a providência cautelar contra o furo de petróleo teve por base "uma alegada irregularidade" de um processo conduzido pela Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), que recorreu da decisão judicial.

O consórcio liderado pela petrolífera italiana Eni tinha previsto iniciar a pesquisa de petróleo na bacia do Alentejo entre setembro e outubro, após uma preparação com uma duração estimada de três meses, segundo o relatório enviado à Agência Portuguesa do Ambiente.

Na nota entretanto divulgada, a Galp assume-se como "uma empresa de matriz portuguesa" que "tem os seus centros de decisão e tecnológico em Portugal", garantindo que vai "continuar a investir em Portugal e a abrir caminhos no campo da mobilidade sustentável, a apostar na competitividade e na eficiência energética e ambiental das refinarias bem como reforçar progressivamente a aposta nas fontes de energia de base renovável em regime de mercado".

Desistência é uma "enorme vitória"

A associação ambientalista Zero considerou "uma enorme vitória" a desistência da Galp e da Eni do projeto de prospeção de petróleo em Aljezur, referindo que se trata de "uma decisão crucial por um futuro mais sustentável".

"O anúncio hoje efetuado pela Galp de não prosseguir com a pesquisa e eventual prospeção de petróleo ao largo de Aljezur constitui uma das mais importantes vitórias do movimento ambientalista local, regional e nacional que motivou um enorme consenso de dezenas de milhares de pessoas, de autarcas, de empresários", refere a Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável, em comunicado.

Quercus espera que aconteça o mesmo a outros projetos de exploração

A associação ambientalista Quercus saudou o abandono do projeto de prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, salientando que seria o caminho errado para o país, e espera que outros projetos ligados aos hidrocarbonetos tenham o mesmo fim.

O dirigente Nuno Sequeira disse à agência Lusa que "há outros projetos, nomeadamente para Peniche e Alcobaça", esperando que a decisão da Galp e Eni seja "o prenúncio de outras desistências" e que "Portugal perceba que este não é o futuro".

A garantia do ministro Matos Fernandes

O ministro do Ambiente e da Transição Energética garantiu "que não será licenciada qualquer nova exploração" ou prospeção de hidrocarbonetos.

"Recorde-se que o Governo já tornou pública uma moratória na exploração de hidrocarbonetos, pelo que não será licenciada qualquer nova exploração", avança um comunicado enviado à agência Lusa pelo gabinete do ministro João Pedro Matos Fernandes, após a Galp e a Eni terem anunciado abandonar o projeto de prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, já que "as condições existentes tornaram objetivamente impossível" prosseguir as atividades de exploração.