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"Não existe por parte da AT qualquer recusa em fazer a correção do IMI"
Ministério das Finanças responde às notícias que dão conta que o Fisco não quer atualizar o valor de construção dos imóveis fixado pelo Governo.
© Global Imagens
Economia Fisco
Confrontado com a notícia de que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) estaria a impedir a atualização de um dos elementos que mais pesa sobre o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o gabinete do Ministério das Finanças nega esta acusação que parte da Associação Nacional de Proprietários (ANP).
"Do enquadramento legal resulta claro que não existe por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira qualquer recusa em fazer a correção do IMI no quadro do valor médio de construção por metro quadrado fixado para o ano de 2018 através da Portaria n.º 379/2017, de 19 de dezembro", pode ler-se num comunicado do gabinete do Ministério das Finanças, ao qual o Notícias ao Minuto teve acesso.
Em causa está a notícia avançada pelo Correio da Manhã, na edição desta segunda-feira, e que revela que o Fisco está a negar aos proprietários a correção de um dos elementos que mais agrava o valor do IMI, obrigando os proprietários a pagar um imposto mais elevado.
De acordo com a portaria publicada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o valor de construção está fixado em 603 euros por metro quadrado. Em declarações ao mesmo jornal, a ANP diz, no entanto, que pela falta de atualização, há milhares de contribuintes que continuam a pagar o IMI com base no valor anterior, isto é, 615 euros por metro quadrado, o que resulta num imposto mais elevado.
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