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Queixa enviada a Bruxelas sobre privatização da ANA é falsa

O Conselho Internacional de Aeroportos (ACI Europe, na sigla em inglês), contestou a queixa enviada a Bruxelas, pelas associações IATA e A4E, sobre excessivas taxas aeroportuárias pagas em Lisboa, considerando-a "falsa" e sem fundamento.

Queixa enviada a Bruxelas sobre privatização da ANA é falsa
Notícias ao Minuto

18:48 - 27/10/18 por Lusa

Economia ACI Europe

Em causa, está uma queixa enviada à Comissão Europeia, em 4 de outubro, pelas associações Airlines for Europe (A4E) e International Air Transport Association (IATA), na sequência do contrato de concessão da ANA - Aeroportos de Portugal aos franceses da Vinci.

Na reclamação, noticiada pelo jornal Expresso, as associações denunciam que as companhias aéreas e os passageiros em Portugal têm pagado, pelo menos, mais 30% em taxas do que deveriam, o que aumenta os custos das viagens e enfraquece a competitividade da economia portuguesa.

Porém, o ACI Europe defendeu num documento enviado na sexta-feira à Comissão Europeia, ao qual a Lusa teve acesso, que esta alegação é "falsa" e sem fundamento.

"Factos e dados relevantes revelam, inequivocamente, que, desde o início da concessão, as taxas aeroportuárias no aeroporto de Lisboa permitiram um crescimento significativo no tráfego de passageiros e na conectividade aérea", lê-se no documento a que a Lusa teve acesso.

De acordo com o documento, enviado com o conhecimento do primeiro-ministro, António Costa, do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, do representante permanente de Portugal na União Europeia, Nuno Brito, e dos comissários europeus Violetta Bulc e Pierre Moscovici, o tráfego de passageiros no aeroporto de Lisboa cresceu 67% entre 2013 e 2017, enquanto as conexões diretas subiram 51,3% entre 2013 e 2018.

"Deve ainda salientar-se que, graças às taxas aeroportuárias competitivas da ANA e à sua estratégia de desenvolvimento de rotas proativas, incluindo uma política dinâmica de incentivos às companhias aéreas para o desenvolvimento de novas rotas e crescimento sustentado do tráfego, Portugal registou o melhor desempenho na União Europeia, em termos de conectividade", sublinhou.

O ACI Europe notou ainda que a privatização da ANA gerou três mil milhões em contribuições diretas para as finanças públicas de Portugal.

Os queixosos defenderam ainda que as taxas cobradas pela ANA deveriam ser calculadas em função dos custos, apesar de o contrato de concessão da ANA, assinado em 2012 por um período de 50 anos e abrangendo dez aeroportos portugueses, estabelecer as taxas em função de uma fórmula pré-determinada a partir da comparação com taxas cobradas num conjunto definido de outros aspetos.

A esta reclamação o ACI Europe respondeu que, na altura em que a fórmula foi sujeita a consulta, "nenhuma companhia aérea" colocou objeções.

"O ACI Europe nota ainda que a fórmula pré-determinada é parte de um contrato de concessão que foi devidamente aprovado, no seu todo, pela Comissão Europeia", referiu.

O Conselho Internacional de Aeroportos indicou ainda que a fórmula em causa reflete dois parâmetros "essenciais para qualquer processo de privatização" -- a necessidade de maximizar o valor dos ativos em venda e a necessidade de atrair investidores que se comprometam a financiar investimentos de capital a longo prazo.

Por último, a queixa da IATA e da A4E vincou que os governos Europeus e os reguladores deveriam estar em alerta face aos riscos associados a um acordo de concessão pré-determinado, que ajuda "os aeroportos e os acionistas a aumentar os lucros".

Para o ACI Europe este argumento é parte de uma campanha das associações "contra a privatização de aeroportos" que "ameaça diretamente" o desenvolvimento de aeroportos na Europa.

"O ACI Europe apela à Comissão [Europeia] que rejeite as queixas da IATA e da A4E contra o acordo de concessão para a privatização da ANA [...] e que garanta que a política e regulamentação da estrutura normativa incentive o investimento privado na estrutura aeroportuária", concluiu.

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