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ANTRAM vai denunciar empresas que não cumpram o contrato coletivo

O presidente da ANTRAM, Gustavo Paulo Duarte, afirmou hoje que, a partir de janeiro, a associação vai passar a denunciar as empresas de transporte rodoviário de mercadorias que não cumpram o contrato coletivo de trabalho, assinado em agosto.

ANTRAM vai denunciar empresas que não cumpram o contrato coletivo
Notícias ao Minuto

19:22 - 26/10/18 por Lusa

Economia Transporte

Segundo Gustavo Paulo Duarte, a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) vai também "ensinar" à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), à Segurança Social e à Autoridade Tributária como se fiscalizam as empresas do setor.

Para o presidente da ANTRAM, que falava aos jornalistas em Braga, onde decorre, até sábado, o 18.º congresso da associação, o cumprimento do contrato coletivo de trabalho é essencial para aumentar a atratividade do setor e, assim, ultrapassar a "falta muito acentuada de mão de obra".

"A partir de janeiro, é a própria ANTRAM que vai fazer denúncias. O setor quer-se legal e competitivo. Se é ilegal, estamos cá", referiu.

Acrescentou que a ANTRAM vai dotar as entidades fiscalizadoras, como ACT, Segurança Social e Autoridade Tributária, "de capacidade para encontrar" quem não cumpre.

"Vamos ensinar a fiscalizar o setor", sublinhou.

Gustavo Duarte disse que o contrato coletivo de trabalho veio regular o setor, mas enfatizou que é necessário obrigar as empresas a aplicá-lo.

"Hoje um motorista recebe bem, mas as condições de trabalho como andam? Dias inteiros fora de casa, semanas inteiras fora de casa. Há muita dificuldade em contratar, não há pessoas para trabalhar", alertou.

Para o dirigente, esta situação só se inverte se a melhores vencimentos se juntarem melhores condições de trabalho e uma diferente "maneira de trato" dos trabalhadores.

No entanto, Gustavo Duarte admitiu que as empresas vão ter dificuldade em ajustar-se à nova realidade do setor, designadamente por causa da carga fiscal resultante da nova relação contratual com os nossos colaboradores.

"A carga é demasiado elevada, somos grandes contratantes e os ordenados são muito altos. Quase que duplicámos a receita da Segurança Social no setor, quase que criamos um novo setor", referiu.

Apelou, por isso, ao Governo no sentido de permitir um "crescimento gradual" da carga fiscal, para que não seja concretizada imediatamente no atual ano fiscal.

Apesar de tudo, Gustavo Duarte manifestou-se "otimista" em relação do setor do transporte rodoviário de mercadorias e criticou o investimento público na ferrovia.

"Eu acho que o camião é o futuro, não é o comboio", rematou.

Na abertura do congresso da ANTRAM, o secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme D'Oliveira Martins, aludiu ao setor dos transportes rodoviários de mercadorias como "essencial" para o desenvolvimento da economia e salientou a "proximidade" do Governo com aquela associação.

Uma proximidade que "ilustrou" com medidas como o alargamento do regime do gasóleo profissional, o reforço do acesso a seguros e a intensificação da cooperação das autoridades portuguesas na fiscalização das condições laborais e dos tempos de pausa.

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